A Corregedoria da Polícia Federal no Distrito Federal criticou o uso da Lei de Segurança Nacional contra opositores do governo pelo presidente Jair Bolsonaro. Em documento do último dia 24, o delegado Thiago Hauptmann diz que legislação não pode ser usada para "constranger ou perseguir" qualquer pessoa que se oponha à atual gestão.
“Referida lei não pode ser empregada com o objetivo de constranger ou perseguir qualquer pessoa que se oponha licitamente, externando crítica ou opiniões desfavoráveis, ao governo, ou ao presidente da República, por mais ásperas que elas sejam, uma vez que tais condutas, por si só, não põem em risco a segurança do Estado”, escreveu o delegado, corregedor regional da PF no DF.
Cerca de uma semana antes do parecer da Corregedoria, a Polícia Militar do DF havia detido quatro manifestantes que estenderam uma faixa chamando Bolsonaro de genocida na Esplanada dos Ministérios, sob a acusação de descumprir a Lei de Segurança Nacional. Um desses manifestantes, Rodrigo Pilha, cumpre regime semiaberto.
A decisão do corregedor foi enviada no fim do mês ao deputado Fábio Felix (PSOL-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A Lei de Segurança Nacional (LSN) tem sido o principal dispositivo utilizado sob o governo Bolsonaro para enquadrar e perseguir opiniões políticas e críticas. Segundo levantamento do Estadão, o uso da LSN cresceu 285% nos dois primeiros anos do atual governo quando comparado gestões de Michel Temer e Dilma Rousseff.
Com informações da revista Época