CPI deve apontar crime de lesa-humanidade de Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional

Vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues defende que relatório final seja divido em três partes; confira quais são

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Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os erros e omissões do governo no combate à pandemia, a CPI do Genocídio, informou nesta terça-feira (29) que defenderá a divisão do relatório final a ser produzido pela comissão em três partes.

Segundo Randolfe, cada uma dessas partes do relatório deverão apontar diferentes tipos de crime supostamente cometidos por Jair Bolsonaro. A ideia do senador é que a primeira parte contenha os crimes políticos, isto é, crimes de responsabilidade (passíveis de impeachment) que a CPI já teria identificado por parte do presidente. "[Os crimes], por várias razões, me parecem cada vez mais patentes", disse o parlamentar.

A segunda parte do relatório final apontará, se ele for produzido de acordo com a vontade de Randolfe, crimes comuns supostamente cometidos por Bolsonaro. "Charlatanismo, crime contra a ordem sanitária, prevaricação e, acredito que estamos avançando para corrupção passiva e ativa", detalhou Randolfe, na esteira da revelação dos indícios de corrupção no contrato para a compra da Covaxin, imunizante indiano contra a Covid, por parte do governo.

A terceira e última parte do relatório da CPI, segundo Randolfe, deverá tratar sobre crime de lesa-humanidade supostamente cometido por Bolsonaro através de suas omissões e escolhas questionáveis na condução do enfrentamento à pandemia. De acordo com o vice-presidente da comissão, este ponto deverá ser levado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, que julga pessoas acusadas de crimes que atingem o patamar internacional, que vão desde crimes de guerra a genocídios.

Prevaricação e corrupção no novo pedido de impeachment

O “superpedido” de impeachment que será entregado pela oposição contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados na quarta-feira (30) vai acusá-lo de cometer mais de 20 crimes durante seu mandato. Entre as acusações estão aquelas que envolvem a compra das vacinas Covaxin CanSino.

O pedido será protocolado na quarta, às 15 horas, de forma virtual. Elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), tem como signatários parlamentares de diferentes campos políticos, entidades representativas da sociedade e personalidades.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que participa das articulações do pedido, revelou à Fórum que nesse “superpedido” estarão reunidas acusações presentes em 121 pedidos anteriores e mais os crimes de prevaricação e participação em esquema de corrupção, em razão da Covaxin. Saiba mais aqui.