Defesa de Lula pede ao STF anulação de sentença que impede recursos no caso do triplex do Guarujá

Advogados do ex-presidente impetraram habeas corpus para anular decisão do STJ que determina o trânsito em julgado do processo

A defesa do ex-presidente Lula (PT) impetrou neste domingo (21) um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada uma decisão que impede recursos no caso do triplex do Guarujá. A decisão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), certificou o trânsito em julgado daquele processo. Ela também determinou a imediata baixa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Se a defesa conseguir seu objetivo, ela poderá impetrar novos recursos na ação ainda no âmbito do STJ.

Em 9 de fevereiro, quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça apreciou o processo pela última vez, o ministro Felix Fischer, relator do caso, apontou que Lula já havia entrado com 433 recursos na corte. Com isso, ele ordenou a baixa dos autos e o trânsito em julgado. A defesa do petista, feita por Cristiano Zanin e Valeska Martins, contesta o número e diz que ele é menor.

Entre os recursos da defesa, há pedidos para que fossem considerados o teor de mensagens entre os procuradores da Lava Jato interceptadas por hackers. O episódio ficou conhecido como Vaza Jato e mostra um conluio para condenar o ex-presidente. Mas esses pedidos foram negados.

Atualmente, tramita no STF um pedido de Lula para que seja avaliada suspeição de Sergio Moro para julgá-lo. Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-juiz federal, Moro foi o responsável pela condenação do petista no caso do triplex do Guarujá.

Com informações do Conjur

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Fabíola Salani

Graduada em Jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo. Trabalhou por mais de 20 anos na Folha de S. Paulo e no Metro Jornal, cobrindo cidades, economia, mobilidade, meio ambiente e política.

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