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A coligação "O Povo Feliz de Novo", de Fernando Haddad (PT), entrou, na tarde desta quinta-feira (18), com uma ação de investigação judicial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa de Jair Bolsonaro (PSL) e Antônio Hamilton Mourão (PRTB) pelas denúncias de caixa dois que foram publicadas mais cedo no jornal Folha de S.Paulo.
No documento que traz a ação, também é pedida a investigação de Luciano Hang, da rede Havan, da Quick Mobile Desenvolvimento e Serviços Ltda., da Yacows Desenvolvimento de Software Ltda., da Croc Services Soluções de Informática Ltda., da Smsmarket Soluções Inteligentes Ltda. e da WhatsApp Inc.
Segundo o documento, “há indícios de que foram comprados pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT e a coligação O Povo Feliz de Novo pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, consubstanciando doação de pessoa jurídica, utilização de perfis falsos para propaganda eleitoral e compra irregular de cadastros de usuários”.
A representante na ação foi a senadora Gleisi Hoffmann e o documento traz um relatório em que é dito que a situação se trata de “abuso de poder econômico e uso indevido dos veículos e meios de comunicação digital”. Segundo o relatório, os réus estariam se beneficiando diretamente da contratação de empresas de disparos de mensagens em massa e que isso configuraria condutas vedadas pela legislação eleitoral.
No documento também é dito que a situação pode comprometer o equilíbrio do pleito eleitoral de 2018 e é pedido que os representados ofereçam defesa em até cinco dias. Além disso, é solicitada busca e apreensão de documentos na sede da empresa e na casa de Hang e um plano de contingência que suspenda as mentiras pelo WhatsApp.
Sobre Hang, também é pedido que ele seja ordenado a mostrar sua documentação contábil, financeira, administrativa e de gestão, referente aos atos. Caso ele não cumpra a ordem, é pedido que ele seja preso.
O documento traz também a solicitação de quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático de Hang e das empresas envolvidas no escândalo. Além disso, foram pedidas oitivas com todos os proprietários das empresas. Essas ações trazem como objetivo a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro nas eleições.