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A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 10445/2018, que prevê impedir mudança estatutária com a finalidade de abertura de capital da Caixa Econômica Federal.
“A medida é para evitar a tentativa de privatização da Caixa, desta vez, por meio de mudança estatutária pelo Conselho Administrativo da empresa ou por mera decisão de sua ‘assembleia geral’, órgão ilegítimo, pois não se trata de sociedade por ações”, explica Kokay.
A parlamentar destaca ainda o importante papel da Caixa no desenvolvimento econômico e social do Brasil, de forma que impedir sua privatização é reafirmar a necessidade de o banco continuar sólido e moderno, com destacada responsabilidade social.
“Difícil encontrar um cidadão que não tenha alguma relação com o banco, seja devido ao PIS, FGTS, casa própria, poupança, penhor, programas sociais. Isso só é possível porque a Caixa é 100% pública”, afirma.
Fenae apoia o PL
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, iniciativas como a de Erika Kokay são muito importantes. “Todo e qualquer medida no sentido de proteger a Caixa 100% pública e social são bem-vindas. No ano passado, graças à mobilização dos empregados e das entidades representativas, barramos a tentativa de transformar o banco em uma S.A. E estaremos prontos para resistir a qualquer retrocesso em relação à atuação da empresa”, diz.