A juíza Mônica de Paula Baptista, titular do 5º Juizado Especial Cível proferiu, nesta sexta-feira (31), decisão em favor do ex-deputado e ativista Jean Wyllys em dois processos movidos contra bolsonaristas que tentaram associá-lo com o episódio da facada no presidente Jair Bolsonaro.
Baptista decidiu que o deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) e o empresário Otavio Fakhoury devem retirar das redes sociais as publicações que atacam Wyllys e promover retratação pública. Eles terão que pagar R$ 41,8 mil de indenização, cada. Somando, o valor se aproxima de R$ 84 mil.
"As publicações do réu em suas redes sociais [...] exorbitaram o limite de mera opinião pessoal, sendo capazes de ferir a honra, e, até mesmo, colocar em risco a segurança do autor. É possível verificar que foram publicadas informações, tentando vincular à imagem da parte autora à prática de crime de tentativa de homicídio contra o atual Presidente da República, e, ainda que, sem lastro probatório ou indícios suficientes de autoria, vem também a incitar outras pessoas a compartilharem tais informações, difundindo o ódio em relação ao autor", diz trecho da decisão.
"Ressalta-se que, ainda que se trate de reprodução de texto elaborado por terceiro, como alega o réu, tal fato não afasta sua responsabilidade em reproduzi-lo. Assim, configurado o abuso do direito de informação, as postagens objetos da lide merecem ser obstadas, a fim de proteger a segurança do autor e cessar a violação à dignidade da pessoa humana demonstrada. Por conseguinte, impõe-se a condenação da parte ré a retirar de sua plataforma digital as publicações objetos da lide, bem como a se retratar publicamente nas mesmas redes sociais utilizadas para realizar as publicações ora justadas", prossegue a magistrada.
Os bolsonaristas ainda não foram oficialmente notificados, mas a decisão já consta no sistema, segundo informações fornecidas pelo advogado Lucas Mourão.
Fakhoury é alvo do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal. Segundo ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, o empresário seria um dos financiadores de rede bolsonarista de difamação e ataques virtuais.