Os deputados federais do PSOL, David Miranda, Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim, apresentaram um projeto de lei na Câmara que propõe a isenção de taxas para mudança de nomes de pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não-binárias.
De acordo com Melchionna, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, não é justo que as pessoas trans sejam "penalizadas" pela burocracia do Estado.
“É papel do legislativo remover os custos relativos às alterações de nome e gênero por entender que não é justo que a pessoa trans seja penalizada em relação ao seu direito de identidade por mecanismos burocráticos de Estado e pela miséria provocada pela discriminação”, afirmou.
O projeto dos parlamentares também propõe a isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos após a retificação.
Os cartórios de cada estado cobram preços diferentes para fazer a alteração do registro civil e emitir os novos documentos. Em 2019, por exemplo, o procedimento em São Paulo custava R$ 129,20. No Rio, o valor era de R$ 261,34. A informação é do HuffPost Brasil.