Deputados do PSOL apresentam projeto que isenta transexuais de taxas na mudança de nome

Para Fernanda Melchionna, uma das autoras do PL, pessoas trans não devem ser "penalizadas" pela burocracia do Estado

Os deputados federais do PSOL, David Miranda, Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim, apresentaram um projeto de lei na Câmara que propõe a isenção de taxas para mudança de nomes de pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não-binárias.

De acordo com Melchionna, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, não é justo que as pessoas trans sejam “penalizadas” pela burocracia do Estado.

“É papel do legislativo remover os custos relativos às alterações de nome e gênero por entender que não é justo que a pessoa trans seja penalizada em relação ao seu direito de identidade por mecanismos burocráticos de Estado e pela miséria provocada pela discriminação”, afirmou.

O projeto dos parlamentares também propõe a isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos após a retificação.

Os cartórios de cada estado cobram preços diferentes para fazer a alteração do registro civil e emitir os novos documentos. Em 2019, por exemplo, o procedimento em São Paulo custava R$ 129,20. No Rio, o valor era de R$ 261,34. A informação é do HuffPost Brasil.

Avatar de Luisa Fragão

Luisa Fragão

Jornalista.