Seja #sóciofórum. Clique aqui e saiba como
19 de junho de 2018, 13h58

Deputados podem votar projeto que libera Petrobras a negociar áreas do pré-sal

Atualmente, a legislação concede exclusividade à empresa na pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos nessas áreas

Foto: Felipe Dana/Agência Petrobras/Fotos Públicas

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) o projeto que permite à Petrobras negociar parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União, segundo informações do site da Câmara. De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto possibilita a transferência de titularidade de até 70% desses direitos a outra petroleira. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) programou protestos contra o projeto.

Essa cessão para a empresa é limitada até se alcançar a extração de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo. O texto exige que a Petrobras mantenha a participação no consórcio com um mínimo de 30%. Para o negócio ser concretizado, será necessária autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Cadastro positivo
Outro item da pauta é o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (PLP 441/17). O texto-base foi aprovado em maio, mas os deputados precisam analisar os destaques apresentados. Os dois principais pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário. Eles são de autoria do PT e do PSOL.


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum