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O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou na tarde desta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer. A decisão também inclui a liberdade do ex-ministro Moreira Franco e do coronel Lima, todos presos na última quinta-feira (21) através da operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato.
Athié, que é relator do pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Temer, havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira (27), para que a decisão fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.
"Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados", escreveu o magistrado.
Na decisão, o desembargador destacou ainda que não é "contra a Lava Jato", mas pontuou que as prisões devem preservar as garantias constitucionais. "Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga".
O ex-presidente Michel Temer, detido em São Paulo, foi encaminhado para a superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, onde está preso desde então. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como líder uma organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.
Confira a íntegra da decisão da Justiça determinando a soltura de Temer aqui.