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Investigação do Ministério Público Federal aponta que o Grupo Libra, um dos alvos da Operação Skala, que levou à prisão empresários e amigos do presidente Michel Temer, se beneficiou de uma mudança na chamada "MP dos Portos", aprovada em 2013 pelo Congresso Nacional.
O grupo, assim como outras empresas do setor portuário, é investigado pela Procuradoria Geral da República por suspeita de terem se beneficiado de mudanças promovidas pelo governo no setor em troca de pagamento de propina.
A TV Globo apurou que, mesmo devendo mais de R$ 2 bilhões à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Libra conseguiu prorrogar contratos de concessão, o que era vedado.
A renovação só foi possível após os parlamentares promoverem uma mudança de última hora na "MP dos Portos". Isso porque o texto inicial proibia empresas devedoras de celebrar ou renovar contratos de concessão.
Mas, depois de muita negociação, o texto final aprovado pelos congressistas permitiu a renovação dos contratos a partir de uma arbitragem da dívida, ou seja, uma negociação fora da Justiça. O Grupo Libra foi o primeiro e único do setor a utilizar esse recurso até o momento.
Em delação premiada, o doleiro Lucio Funaro, apontado como operador de propinas do MDB, afirmou que essa permissão via arbitragem da dívida foi uma mudança feita sob medida, com participação ativa do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e a pedido do presidente Michel Temer, à época vice-presidente da República.
O que disseram os citados
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha declarou que Lúcio Funaro é reincidente em delações premiadas, sem apresentar provas e que Cunha provará a inocência dele em momento oportuno.
Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o assunto.
O Grupo Libra informou por meio de nota que "está prestando todos os esclarecimentos à Justiça, e que uma de suas acionistas já depôs à Polícia Federal. Maiores informações serão dadas após integral acesso aos documentos da investigação, o que, até o momento, não foi disponibilizado aos advogados da empresa".
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