Fórumcast #19
11 de abril de 2018, 16h14

Dilma Rousseff denuncia Estado de Exceção no Brasil em palestra para juristas em Barcelona

Ex-presidenta ratifica que Lula é prisioneiro político e faz um alerta: “A democracia brasileira está ameaçada”

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante conferência no Colégio de Advocacia de Barcelona, nesta quarta-feira (11), a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) vai reiterar as denúncias do aprofundamento do Estado de Exceção no Brasil e alertar para as ameaças à democracia nacional. Sua palestra será proferida na Comissão de Justiça Penal Internacional e Direitos Humanos. Ela está na Europa a convite de universidades e entidades acadêmicas. Em sua viagem à Espanha, ela tem denunciado a prisão política do ex-presidente Lula, preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná.

Dilma tem ajudado a intensificar a campanha na Europa para a libertação de Lula. “Precisamos da solidariedade internacional. A democracia no Brasil está em risco por causa do golpe parlamentar”, disse. “O PT vai lutar em todas as instâncias jurídicas para que Lula seja candidato à Presidência da República”. Ela ressalta que a prisão de Lula é arbitrária e se configura na mais nova etapa do golpe contra a democracia, cujo ato inaugural, em 2016, foi o seu afastamento do poder com o processo de impeachment sem crime de responsabilidade. “O encarceramento de Lula é a nova etapa deste golpe”, advertiu.

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Em Madri, Dilma esteve reunida com parlamentares e líderes de partidos políticos no Congresso espanhol. “Lula é o nosso candidato à Presidência da República, mesmo preso, porque ele é inocente e foi condenado injustamente”, denunciou. O líder do partido Podemos, Pablo Iglesias, manifestou sua solidariedade à causa do PT, que vem conquistando apoio e angariando simpatias com atos de solidariedade a Lula e protestos contra a prisão do líder brasileiro em diversas cidades do mundo.

Dilma fez conferência em Madri, na Casa das Américas, na terça-feira (10), onde alertou para as violações dos direitos constitucionais do ex-presidente da República, condenado pela Justiça Federal sem provas num processo repleto de irregularidades. A ex-presidenta reafirmou que a prisão de Lula é arbitrária e sua condenação só foi promovida porque o petista lidera a disputa pela Presidência da República.

“A Constituição brasileira diz, no artigo 5º, que todos são iguais perante a lei. E, neste artigo, no inciso 57 está previsto que ninguém pode ser considerado culpado se sua sentença não transitou em julgado”, lembrou. “Ou seja, a Constituição estabelece que a prisão só pode ocorrer depois que forem esgotados todos os instrumentos de defesa. É o que chamamos do direito constitucional da presunção de inocência”.

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Dilma lembrou que a prisão em segunda instância não é prevista na Constituição e apontou como casuísmo o fato de que o Supremo Tribunal Federal julgou o pedido de habeas corpus de Lula, e que, mesmo diante do empate – 5 votos eram favoráveis a Lula e outros 5 eram contrários – o ex-presidente foi prejudicado. Pela jurisprudência, em caso de empate, prevalece a tese de in dubio pro reo. Ou seja, a regra sempre beneficia o réu. Mas a presidenta da STF, Cármen Lúcia, decidiu contra Lula.


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