Fórumcast, o podcast da Fórum
12 de maio de 2019, 10h05

Doria extrapolou limite legal de publicidade e pode até perder mandato

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou que o governador de São Paulo gastou, como prefeito da capital, R$ 73,8 milhões com propaganda em 2018, 122% acima do limite estabelecido por lei em ano eleitoral

Reprodução/Twitter

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), gastou mais que o permitido por lei em 2018, quando era prefeito da capital paulista, em campanhas publicitárias de sua gestão. É o que aponta uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).

A lei eleitoral estabelece que, nos seis primeiros meses de anos de eleição, um candidato que exerce cargo público não pode gastar com publicidade mais do que a média que foi gasta no mesmo período dos últimos três anos. Em 2018, Doria era prefeito e se candidatou ao governo. Pela média, poderia aplicar em campanhas publicitárias, no máximo, R$ 33,3 milhões. O tucano, no entanto, gastou R$ 73,8 milhões com propaganda, 122% a mais que o permitido.

“A restrição legal objetiva evita que em ano eleitoral sejam realizadas publicidade institucional e divulgação dos atos e ações governamentais em escala maior que o habitual”, afirma a auditoria.

Uma das principais publicidades de Doria em 2018 foi do programa “Asfalto Novo”. Foram gastos R$ 29,4 milhões com propagandas do projeto, o que representa cerca de 20% dos recursos aplicados para a aplicação do programa propriamente dito. Quando o tucano renunciou ao cargo de prefeito em abril para disputar o governo, as peças publicitárias foram retiradas do ar.

Pela lei eleitoral, o candidato que extrapolar os gastos permitidos com publicidade ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. Além disso, a conduta pode configurar improbidade administrativa, o que pode fazer até mesmo que o responsável tenha seus direitos políticos suspensos.

Com base na auditoria do TCM, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu abertura de ação de investigação judicial eleitoral contra o governador paulista em que pede a inelegibilidade do tucano.

Doria, através de sua assessoria de imprensa, por sua vez, informou que “todas as ações praticadas na gestão municipal na área de comunicação foram legais e respaldadas tecnicamente”.

*Com informaçõe da Folha de S. Paulo 


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum