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O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) foi contra o ministro da Justiça Sérgio Moro e sancionou a lei do seu pacote anticrime, com vetos a 25 itens do texto aprovado pelo Congresso, mantendo a criação do juiz de garantias.
Além de gerar inúmeras polêmicas, o caso suscitou uma pergunta que não quer calar, proferida pelo jornalista Elio Gaspari, em sua coluna na Folha deste domingo (29):
“Se existisse um magistrado para garantir os cidadãos, Moro divulgaria o grampo de Dilma Rousseff falando com Lula depois de ele mesmo ter encerrado o prazo para as interceptações?”
O jornalista lembra ainda que “Moro acreditou que o Senado deixou passar a criação do juiz das garantias porque Bolsonaro vetaria o artigo. Acreditou num truque e se deu mal”.
Juiz de garantias
Em edição extra do Diário Oficial da União, Jair Bolsonaro sancionou, na noite da última terça-feira (24), a lei do pacote anticrime de Sérgio Moro, com vetos a 25 itens do texto que foi aprovado pelo Congresso. No entanto, manteve a criação do juiz de garantias, uma emenda do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta sexta-feira (27) relator da ação movida pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) contra a medida sancionada por Jair Bolsonaro que cria a figura do juiz de garantias, tirando a responsabilidade do julgamento de juízes que acompanham processos.
Moro fez um tuíte que criticava a determinação feita em relação às comarcas que apresentam hoje apenas um juiz. “Nas comarcas com um juiz apenas (40 por cento do total) será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio significa’. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu.