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09 de maio de 2019, 20h50

Em mais uma derrota do governo, MP das ONGs é alterada no Congresso

Além disso, demarcação de terras indígenas fica de novo a critério da Funai, que volta ao Ministério da Justiça, e comissão aprova a transferência do Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jair Bolsonaro e equipe sofreram sucessivas derrotas no Congresso. A comissão mista que analisa a medida provisória para reorganizar o governo federal decidiu, nesta quinta-feira (9), retirar da Secretaria de Governo a atribuição de monitorar a atividade de organizações não governamentais (ONGs).

A mudança foi efetuada no artigo 5°, inciso II, da MP, que passou a atribuir à Secretaria de Governo da Presidência a função de “coordenar a interlocução do Governo Federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do Governo Federal com estas organizações e promover boas práticas para a efetivação da legislação aplicável”.

Antes da alteração, o texto dizia que a secretaria poderia “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

Funai e Coaf

Outra derrota do governo foi que a mesma comissão aprovou, também nesta quinta, emenda de autoria do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE), que retira a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e devolve à Fundação Nacional do Índio (Funai), que volta ao Ministério da Justiça.

Em mais um revés, que demonstra a total falta de articulação política de Bolsonaro, a comissão aprovou a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.


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