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05 de junho de 2019, 21h53

Empate em 2 a 2: STF suspende julgamento sobre venda de estatais sem aval do Congresso

Julgamento, que analisa três ADIs que questionam a venda de ativos de empresas públicas pelo governo Bolsonaro, sem passar pelo Legislativo, será retomado nesta quinta (6)

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (5), o julgamento a respeito da proibição de o governo vender empresas estatais sem autorização do Congresso. No momento em que foi interrompido, o placar apontava 2 a 2.

O julgamento, que analisa três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a venda de ativos de empresas públicas pelo governo de Jair Bolsonaro, sem o aval Legislativo, será retomado nesta quinta (6).

O primeiro a votar foi o relator. O ministro Ricardo Lewandowski optou pela proibição de o governo vender estatais sem autorização do parlamento e sem licitação.

Na sequência, Alexandre de Moraes empatou, divergindo do relator e afirmando que o aval do Congresso só é necessário quando se tratar da “empresa-mãe”.

Edson Fachin acompanhou o voto do relator. O último a votar nesta quarta (5) foi Luís Roberto Barroso, que seguiu a divergência e votou contra a necessidade de aval do Legislativo para venda de empresas estatais. Faltam sete ministros votarem.


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