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12 de setembro de 2018, 18h43

Fachin dá prazo de 15 dias para PGR decidir se denuncia Temer no caso Odebrecht

A PGR tem as seguintes opções para os próximos desdobramentos do caso: pode pedir arquivamento, denunciar Temer ou aguardar o fim do mandato

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fachin, ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República (PGR) definir se denuncia Michel Temer, em inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB. As informações são de Mariana Oliveira, do G1.

Fachin enviou para Raquel Dodge, procuradora-geral da República, relatório final da Polícia Fedeeral, que aponta indícios de que Temer recebeu vantagem indevida da empreiteira. A polícia aponta os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pela Constituição, um presidente não pode responder por um crime cometido fora do mandato. Os fatos investigados se referem a 2014, quando Temer era vice-presidente.

A partir de agora, a PGR pode: decidir pelo arquivamento do processo; pelo oferecimento de denúncia; deixar o caso parado para continuidade na primeira instância quando Temer deixar a Presidência; deixar o caso para análise dos procuradores que atuam na primeira instância.

Caso a PGR denuncie Temer, o STF só poderá analisar a acusação se a Câmara dos Deputados autorizar.


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