Fachin reafirma posição do STF sobre destinação de valores recuperados pela Lava Jato

O ministro Edson Fachin reafirmou posição do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada na quarta (6), de que é a União quem determina a destinação de valores recuperados pela Lava Jato. A decisão chega no momento em que a força-tarefa de Curitiba tenta pôr de pé uma fundação com R$2,5 bilhões com os recursos recuperados da Petrobras. De acordo com texto publicado por Luis Nassif, do GGN* (ver matéria completa aqui), a Lava Jato acertou um acordo inédito com a Petrobras. Por ele, a empresa pagou R$ 2,5 bilhões de reparação, para serem aplicados em projetos sociais administrados por uma fundação de direito privado recém constituída e controlada pelo Ministério Público Federal do Paraná, em conta vinculada com a 13ª Vara Federal de Curitiba, à qual pertencia Sérgio Moro. Os estatutos da fundação foram aprovados pela 13ª Vara. Na coordenação haverá um representante do Ministério Público do estado do Paraná, indicado pelo próprio chefe da Procuradoria. A sede será em Curitiba. Pelo acordo, terá um orçamento anual superior ao da própria Procuradoria-Geral da República. Em declaração ao blog do jornalista Tales Faria, do portal Uol, Outro ministro do STF que condenou o acordo foi Marco Aurélio Mello, que considerou um absurdo a destinação de R$ 2,5 bilhões a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato para promover políticas de combate à corrupção. Para Marco Aurélio Mello, tal destinação, além de ilegal, cria um super órgão e inviabiliza o controle fiscal de suas contas. “A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir ‘super órgãos’, inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa. É a Babel”, disse, referindo-se à torre bíblica para tocar os céus, que teria originado a diversidade linguística que fez com que um povo não entenda a língua do outro. Por sua origem, a palavra também é usada como sinônimo de confusão, algazarra. Com informações do Painel, da Folha