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13 de novembro de 2019, 08h59

Fim do DPVAT por Bolsonaro tira cerca de R$ 3 bilhões por ano do SUS

Entre 2008 e 2018, seguro repassou R$ 33,4 bilhões ao SUS para custeio de assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito

Marcelo Camargo/ABr

Nesta segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou o fim do seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsitos. Decisão também terá impacto no Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% dos recursos arrecadados pelo seguro. Entre 2008 e 2018, foram repassados R$ 33,4 bilhões ao SUS, o que equivale a uma média de R$ 3 bilhões por ano à saúde.

O restante dos recursos é dividido em 50% para o pagamento de indenizações e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que recebeu R$ 3,7 bilhões nos últimos 11 anos. A verba também era emprega em programas públicos para educação e prevenção na área.

Ao anunciar a Medida Provisória (MP) que cancela o seguro a partir de 2020, o governo afirmou que MP não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, para as despesas médicas, “há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”. No entanto, o SUS recebia um recurso considerável do DPVAT, que ajudava a custear assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito.

De acordo com reportagem do Globo, em 2018, o DPVAT indenizou 328,1 mil vítimas, entre casos de invalidez permanente, morte e reembolsos de despesas médicas. Dados da seguradora Líder, responsável pelo convênio, também apontam que a maior parte das indenizações envolve acidentes com motocicletas (75%), motoristas na faixa dos 18 aos 34 anos (47%) e é destinada a moradores das regiões Nordeste (30%) e Sudeste (29%).

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