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POLÍTICA
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Vazamentos obtidos de uma forma que a legislação brasileira considera ilegal não podem ser utilizados como prova, certo? “Não necessariamente”, diz um dos mais controversos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): Gilmar Mendes.
Claro que, antes de tudo, é preciso dizer que não há uma certeza sobre a forma como se produziram informações. Portanto, e apesar do que dizem Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, não se pode afirmar com certeza que as revelações sobre a Lava Jato trazidas por vazamentos do The Intercept Brasil são fruto de uma ilegalidade. Mas mesmo considerando que assim seja, segundo o ministro Mendes, em entrevista para a Folha de São Paulo publicada nesta terça-feira (11), os vazamentos podem, sim, valer como prova.
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O magistrado usou um exemplo para explicar sua posição a respeito: “Se uma pessoa foi condenada por assassinato e aparece uma prova ilegal que comprova claramente que a condenação é equivocada, e ela não é autora do crime, deve-se considerar essa prova válida”.
Para entendemos bem a linha de pensamento do ministro: se uma prova demonstra claramente que uma decisão judicial é equivocada, mesmo que esta seja considerada ilegal, o juiz pode torná-la válida. A Folha afirma que ao menos 2 outros ministros, dos 11 que compõem a Corte, acompanham a posição de Gilmar.
Segundo os professores de direito que comentam a reportagem, os vazamentos em si, se têm origem ilegal, não podem ser usados, mas, sim, podem servir para orientar as apurações sobre os fatos, as quais poderiam produzir, aí sim, provas que seriam usadas de forma legal.