Gilmar Mendes diz que delações aceitas pela PF precisam ser reavaliadas: “Entusiasmo juvenil”

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que ocorreu “entusiasmo juvenil” com o instituto da delação, que acabou “se prestando à criminalização da política”, afirmou, em entrevista a Luísa Martins e Isadora Peron, do Valor, nesta segunda-feira (23). O ministro criticou a fragilidade das delações aceitas pela Polícia Federal (PF), como a do ex-ministro Antonio Palocci e, recentemente, do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Gilmar mencionou que algumas delações que tinham sido rejeitadas pelo Ministério Público Federal (MPF), mas foram aceitas pela PF precisam ser reavaliadas. Não é sócio Fórum? Quer ganhar 3 livros? Então clica aqui. “Essa é uma questão que terá de ser talvez reavaliada. À época dessa decisão, sopesou muito a ideia de que era preciso ter um certo equilíbrio entre o MP e a PF. Já havia a decisão anterior do tribunal sobre o poder de investigação do MP, que acabou tendo efeitos extravagantes. Mas estamos com dois casos que são casos de escola. Um é o caso Palocci. São informações que estão no Google, muita coisa de ‘ouvi dizer’. Outra é o caso do Cabral. Mas isso tudo não invalida a experiência. Sabemos todos que a corrupção exige de fato meios mais enfáticos de combate, mas é preciso também ter o devido controle. Até porque os órgãos de combate à corrupção também se corrompem”, disse o ministro. Questionado se o grande número de habeas corpus concedido por ele é uma forma de modular as decisões da Lava Jato, disse: “Se você olhar, segundo estatísticas do gabinete, na Segunda Turma eu sou o ministro que mais concede, mas logo depois vem o ministro Edson Fachin (relator da Lava Jato), e em número muito próximo. Todos os casos em que eu concedi estão confirmados na turma. A prisão provisória tem pressupostos. Não pode ser feita para que o sujeito seja convencido a delatar. Isso não está escrito em lugar nenhum. A prisão diz respeito a fatos atuais? Tem risco de fuga? Houve destruição de prova ou ameaça de testemunha? Se não, não se justifica. Prisões alongadas No que se refere ao seu relacionamento com o MPF, Gilmar Mendes afirmou: “Há várias falas minhas dizendo que temos encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba. Sempre apontei que havia exageros nessa sistemática. Advogados vinham aqui e relatavam que o MP indicava as pessoas que deveriam ser delatadas, caso contrário os benefícios não seriam concedidos. Isso não é bom para o sistema. Eu desconfiava do que foi publicado pelo The Intercept Brasil. Eu tinha as informações - e a gente também sabe ler estrelas, fazer conexões. Nesse sentido, não me surpreendeu, mas claro que determinadas práticas chocam. Quando um procurador conversa com um auditor fiscal, um superintendente da Receita, e diz para ele olhar determinada conta sem deixar digitais, esse sujeito o faz e depois vira chefe do Coaf aí você botou a raposa para cuidar do galinheiro. Nos trópicos ou fora deles, isso é crime”.