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15 de setembro de 2019, 07h42

Gilmar Mendes diz que Lava Jato ameaça democracia e popularidade de Moro é irrelevante

O ministro ainda lembrou: “quem defendia o uso de prova ilícita até ontem eram os lavajatistas. Nas dez medidas [de combate à corrupção], estava lá que a prova ilícita de boa-fé deveria ser utilizada”

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em entrevista à Folha publicada neste domingo (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse, com relação à popularidade de Sérgio Moro que, “se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar, porque ele perde o seu grau de legitimidade”.

Mendes disse ainda que “a população aplaude linchamento. E a nossa missão, qual é? É dizer que o linchamento é legal porque a população aplaude? A volúpia, a irracionalidade leva a desastres”.

Com relação a Moro, Deltan Dallagnol e as denúncias do The Intercept, Mendes advertiu: “as pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente”, concluiu.

Sobre ameaças à democracia, o ministro STF afirmou que “devemos sempre ter cuidado. Comemoramos no ano passado 30 anos de normalidade institucional, 30 anos de democracia sob a Constituição de 1988, e acho que devemos prosseguir nesse trabalho de construção e reconstrução institucional”.

Para Mendes, “devemos estar atentos e, a cada sinal, especialmente partindo de pessoas com responsabilidade institucional, devemos criticar ou mesmo reprimir. Clamar pela restauração do regime militar é um crime contra a democracia, contra a segurança nacional”.

Ainda sobre o assunto, Gilmar Mendes lembrou, se referindo à Lava Jato que “quando alguma autoridade se investe de um poder incontrastável ou soberano, ela de fato ameaça a democracia. Quando se diz que não se pode contrariar a Lava Jato, que não se pode contrariar o espírito da Lava Jato —e muitos de vocês na mídia dão um eco a isso—, nós estamos dizendo que há um poder soberano. Onde? Em Curitiba”.

“Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito.”

Mendes, falou ainda por hipótese sobre a Lava Jato: “Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos”.

Ao admitir o uso de provas ilícitas, se referindo às revelações do The Intercept, o ministro lembrou: “quem defendia o uso de prova ilícita até ontem eram os lavajatistas. Nas dez medidas [de combate à corrupção], estava lá que a prova ilícita de boa-fé deveria ser utilizada”, encerrou.

 


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