terça-feira, 27 out 2020
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Governo Bolsonaro finaliza projeto de lei para privatização dos Correios

Texto foi assinado por Paulo Guedes e será enviado ao Congresso. Projeto contradiz artigo da Constituição que diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”

O governo de Jair Bolsonaro finalizou o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios. O texto já foi assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e será enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias. Proposta contradiz artigo da Constituição que trata dos serviços postais.

A privatização dos Correios será a primeira da lista de Guedes a ser proposta pelo governo em 2020. De acordo com o jornal O Globo, a expectativa do ministro é tentar aprovar o projeto ainda neste ano, como demonstração de capacidade para fazer avançar a agenda de privatizações.

O texto do projeto, no entanto, contradiz o artigo 21 da Constituição diz que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, diz que o projeto de lei do governo redefine o que é o serviço postal, criando o conceito de serviço postal universal.

“Com isso, cria-se um mercado plenamente competitivo, cabendo à União apenas garantir que todos serão atendidos”, explicou o secretário ao jornal. Funcionários e sindicatos dos Correios, no entanto, afirmam que um operador privado não terá interesse de manter o alcance atual do serviço postal, que chega a todos os municípios e regiões do país.

Além disso, a estimativa é que cerca de 40 mil servidores percam o emprego. Os Correios têm cerca de 130 mil funcionários, maior contingente entre as estatais.

Luisa Fragão
Luisa Fragão
Jornalista.