Cálculos fraudulentos apresentados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que revelam uma subvalorização gigantesca da Eletrobras está travando o processo de privatização da empresa no Tribunal de Contas da União (TCU).
Na tentativa de impor um toque de caixa ao processo iniciado no governo Michel Temer (MDB), o Ministério das Minas e Energia, capitaneado pelo almirante de esquadra Bento Albuquerque, jogou os preços da estatal lá embaixo para liquidar de vez a empresa e atender os compromissos com agentes do sistema financeiro antes das eleições de outubro.
O receio é que caso a outorga - que vai conceder por meio de ações o controle acionário à iniciativa privada - não aconteça até a janela de oportunidades de maio, a privatização ficaria apenas para o próximo governo e pode ser revista caso Lula (PT) vença as eleições.
O ministro, Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), pediu vistas ao processo na última sessão e estaria convencido de que o governo utilizou cálculos fraudulentos para estimar o valor de outorga em R$ 23,2 bilhões.
A transferência do controle da União para a inciativa privada refletiria de imediato em um aumento de mais de 11% nas contas de energia ao consumidor final, segundo cálculos da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL).
Além disso, a entidade contesta a própria metodologia usada para dimensionar o valor da estatal, que consumiria entre R$ 470 bi e R$ 600 bi para ser construída hoje.
"Estamos denunciando isso há anos. O TCU aos poucos vai desvendando esse processo, que utiliza cálculos fraudulentos para projetar uma valor que dificilmente pode ser estimado", afirmou à Fórum Ikaro Chaves, um dos diretores da entidade.
Segundo ele, o governo Bolsonaro ignora complemtamento o valor do patrimônio da empresa nos cálculos.
"É esdrúxulo. Somente os valores de ativos de transmissão somam R$ 50 bilhões. As participações em empresas chegam a R$ 29 bilhões. Só aí são quase R$ 80 bilhões diante de um valor de outorga de R$ 23,2 bi", explica Chaves.
Atualmente a Eletrobras controla 22 usinas hidrelétrics já amortizadas ou em fase de amortização, sendo responsável por 48,25% da potência hidrelétrica instalada no país.