Governo Temer: Uma reflexão sobre direitos humanos e o mundo do trabalho

O dirigente da EPS-Sindical de São Paulo, Walter Fernandez, reflete em artigo sobre “as reformas inescrupulosas do ilegítimo Temer, e sua ligação com o mundo do trabalho. Além de ferir e nos tirar direitos básicos, é preciso notar que ele atinge direitos universais básicos”. Por Walter Fernandez “Artigo 23 III) Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social." Estava refletindo sobre as reformas inescrupulosas do ilegítimo Temer, e sua ligação com o mundo do trabalho. Além de ferir e nos tirar direitos básicos, é preciso notar que ele atinge direitos universais básicos, que por assim dizer, se estendem a área dos Direitos Humanos, que dialoga sim, diria até, intrinsecamente, com o mundo do trabalho. Um cenário catastrófico para os trabalhadores e as trabalhadoras, que vivenciam, agora, dentro dos marcos da legalidade, a condições de trabalho degradantes, em locais insalubres e com jornadas extenuantes, mistura-se isso a uma perspectiva imensa de não poder se aposentar, teremos uma parcela imensa da classe trabalhadora, em diversos rincões do país, que não terão sequer o direito a seguridade social plena. Imaginem um estivador ou um carvoeiro, conseguirão dentro dos marcos destas reformas, se aposentar um dia? E as mulheres, que tem dupla ou tripla jornada, como farão? Como o negociado pode ultrapassar os limites do legislado? É preciso entender, que Temer não só retira direitos e impõe uma agenda politicamente conservadora e economicamente neoliberal, ele também fere direitos absolutos, que são objetos de uma noção e acumulo histórico, os quais compreendem que o empenho da força de trabalho, por parte do trabalhador, deve estar em equilíbrio e igualdade constante ao do empregador, o que deve ocorrer também no âmbito jurídico. Assim, encaminha o país para a barbárie, onde não existe mais "relação entre capital e trabalho e sim, subordinação de um para o outro. O Brasil que Temer impõe com suas reformas, não cumprirá com acordos internacionais, no âmbito dos Direitos Humanos, dos quais é signatário. Entramos em momento histórico no qual, ou as forças progressistas deste país, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, reafirmam em suas bases, nas ruas e no cotidiano de suas lutas, seu compromisso histórico com os trabalhadores e trabalhadoras, em defesa do trabalho, ou ficaremos sob o risco de entrarmos em uma era de barbárie sem fim, onde não saberemos mais o significado de direitos historicamente adquiridos, retrocedendo em mais de um século, as conquistas trabalhistas e de proteção social que outrora, foram conquistadas. Walter Fernandez é dirigente da EPS-Sindical de São Paulo, membro do Conselho estadual de representantes da Apeoesp e Coordenador de Direitos Humanos da JPT-Sampa Imagem: "Operários" - Tarsila do Amaral Pintora brasileira (1886-1073)