Governo tira de exportadores, SUS e educação para compensar diesel

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira (31) que apenas 17 dos 56 setores permanecerão com folha de pagamentos desonerada até o final de 2020. Com isso, empresas de 39 setores da economia perderam o benefício fiscal estabelecido durante o governo Dilma Rousseff com o objetivo de preservar empregos. As medidas, de acordo com o secretário, foram tomadas para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível. Na prática, estas medidas elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química, além de programas ligados às áreas de saúde e educação. Com o aumento da tributação, os setores, que perderão o benefício, voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento com alíquota de 20%. Pela lei atual, que o governo vinha tentando mudar desde o ano passado, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, de 2% a 4%, com alíquotas específicas para cada setor, o que é mais vantajoso para as empresas. O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível. A medida só começa a vigorar dentro de três meses, devido à chamada "noventena", dispositivo que exige prazo de 90 dias para uma alteração tributária vigorar depois de ter sido editada. Rachid declarou que "restam 17 setores na folha desonerada. Critério [de manutenção desses setores com benefício] foram os setores que, desde o início, o Executivo entendeu que deveriam ser mantidos. E mais os setores que estavam na medida original, no início do processo em 2011", disse. Veja abaixo quais são os 17 setores cujas empresas permanecem com a folha de pagamentos desonerada: Calçados Call Center Comunicação Confecção/vestuário Construção civil Empresas de construção e obras de infraestrutura Couro Fabricação de veículos e carroçarias Máquinas e equipamentos Proteína animal Têxtil TI (Tecnologia da informação) TIC (Tecnologia de comunicação) Projeto de circuitos integrados Transporte metroferroviário de passageiros Transporte rodoviário coletivo Transporte rodoviário de cargas