O corte de R$ 8,7 milhões na área da Saúde, em plena pandemia do coronavírus, promovido pelo governador João Doria (PSDB) começa a fazer estragos e aprofundar o desmonte da saúde pública, a exemplo do que Jair Bolsonaro (Sem Partido) faz no âmbito federal.
Na última quinta-feira (7), o Hospital Estadual de Sumaré, cidade localizada na macrorregião de Campinas, no interior paulista, anunciou o fechamento da enfermaria pediátrica e da ala oftalmológica, em decorrência do corte de verbas.
Fontes ouvidas pela Fórum afirmam que cerca de 120 profissionais, entre médicos, enfermeiros e residentes, devem ser demitidos nas próximas semanas.
O setor de pediatria do hospital está ligado à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e é utilizado como unidade de ensino para médicos residentes e estudantes de enfermagem da instituição nas áreas de Enfermaria de Pediatria, Unidade de Emergência Referenciada, Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e Unidade de Neonatologia, ligadas à Faculdade de Ciências Médicas da universidade.
Em nota de repúdio (leia íntegra abaixo), médicos residentes de Pediatria e Cirurgia Pediátrica afirmam que o fechamento da ala do hospital afeta diretamente à população, sobretudo em um momento de uma possível volta às aulas em plena pandemia do coronavírus.
"Somado aos atendimentos e internações em enfermaria e UTI de pediatria habituais (relativos à sazonalidade de vírus sincicial respiratório, enterovírus e outros), neste momento, é hora de nos prepararmos também para a demanda de infecções pelo coronavírus e suas consequências, como a síndrome inflamatória multissistêmica", diz a nota.
O hospital atende a demanda de toda a região, que tem cerca de 750 mil habitantes.
"Recebemos esta notícia com preocupação e perplexidade, uma vez que tal decisão, informada abruptamente, impacta toda a população que é assistida pelo serviço. É uma grande perda não apenas para os residentes de Sumaré, mas para cerca de 750 mil habitantes de toda a região, incluindo os municípios de Hortolândia, Monte Mor, Santa Bárbara D’Oeste, Holambra e Nova Odessa", diz o texto.
Servidores ouvidos pela Fórum afirmam que foi baixado um pacto de silêncio na Unicamp e que toda demanda sobre informações deve ser atendida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Em nota divulgada na última semana, a SES afirma que "haverá reorganização de fluxos e pactuações para serviços eletivos ou com baixa demanda" e que "haverá adequações na enfermaria pediátrica devido à ociosidade - a ocupação chegou a atingir somente 45% na enfermaria, com demanda predominante de média complexidade que pode ser absorvida pela rede primária, com possibilidade de ampliação pelas prefeituras" (leia a íntegra abaixo).
Os residentes, no entanto, afirma que os atendimentos feitos no HES "contemplam todos os níveis de complexidade" e que "a maioria dos casos, especialmente os que demandam internação hospitalar, não conseguem ser absorvidos pela rede primária".
Sobre a "ociosidade" alegada pela SES, os profissionais afirmam que "de maneira excepcional, em 2020, como reflexo da pandemia causada pelo SARS-COV-2, a incidência de internações decorrentes de patologias infectocontagiosas diminuiu significativamente, devido ao isolamento social e à suspensão de atividades escolares presenciais".
No entanto, a volta às aulas em meio à pandemia pode agravar a situação e a região não teria meios de abrigar um possível aumento de casos de internação de crianças por doenças respiratórias.
"Diante da perspectiva de volta às aulas, o cenário supracitado tende a mudar, como já apontado em diversos artigos científicos que evidenciam surtos de infecções respiratórias após retorno presencial das atividades escolares", diz o texto.
Ex-ministro da Saúde e atual deputado federal, Alexandre Padilha (PT-SP) diz que o fechamento das alas do hospital é fruto do desmonte promovido pelos governos federal e estadual.
"Se disputam na guerra das vacinas, BolsoDoria jogam juntos no ‘menos medicos e menos serviços de saúde para a população’. No final do ano foi no desmonte dos Hospitais Emilio Ribas e Universitário da USP em São Paulo. Agora, mais um hospital de referência", afirma.
Leia a nota de repúdio dos médicos residentes
NOTA DE REPÚDIO - Fechamento da Enfermaria e Unidade de Emergência Referenciada da Pediatria do Hospital Estadual Sumaré
Nós, médicos residentes de Pediatria Geral e Cirurgia Pediátrica da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), manifestamos nosso total repúdio ao fechamento da Enfermaria e da Unidade de Emergência Referenciada (UER) da Pediatria do Hospital Estadual Sumaré Dr. Leandro Franceschini (HES). Tal conduta desconsidera a necessidade assistencial da população, a formação de médicos e especialistas, bem como as atividades de pesquisa desenvolvidas.
Recebemos esta notícia com preocupação e perplexidade, uma vez que tal decisão, informada abruptamente, impacta toda a população que é assistida pelo serviço. É uma grande perda não apenas para os residentes de Sumaré, mas para cerca de 750 mil habitantes de toda a região, incluindo os municípios de Hortolândia, Monte Mor, Santa Bárbara D’Oeste, Holambra e Nova Odessa.
O HES é local de treinamento e formação tanto para graduação, quanto para os programas de residência multidisciplinares. A Pediatria está presente no hospital desde sua inauguração, em 2000. Ao longo de 20 anos de existência, o HES se estabeleceu como um dos principais cenários de nossa formação, com características que o tornam único. As certificações conquistadas pelo serviço são reflexo da busca por excelência de todos que trabalham e estudam lá. O HES possui, conforme informações retiradas do seu site oficial, Acreditação Hospitalar nível 3 (1º hospital público no país), Acreditação Internacional Canadense (CCHSA) – Qmentum Diamante, é Hospital Amigo da Criança (IAHC), e Hospital de Ensino MS/MEC.
Os atendimentos realizados no HES contemplam todos os níveis de complexidade. Em divergência com a nota realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, a maioria dos casos, especialmente os que demandam internação hospitalar, não conseguem ser absorvidos pela rede primária. Isso porque há incompatibilidade entre o grau de complexidade exigido para o cuidado adequado dos pacientes e o nível de assistência que a atenção primária (como as UBS) é capaz de oferecer, sem mencionar a demanda de atendimentos já saturada pelos Centros de Saúde.
Caracteristicamente, na faixa etária pediátrica, grande parte das internações hospitalares se deve a doenças infectocontagiosas. De maneira excepcional, em 2020, como reflexo da pandemia causada pelo SARS-COV-2, a incidência de internações decorrentes de patologias infectocontagiosas diminuiu significativamente, devido ao isolamento social e à suspensão de atividades escolares presenciais. Habitualmente, a Pediatria enfrenta durante a sazonalidade de outono e inverno, grande alta de internações, com déficit de leitos de enfermaria e de terapia intensiva, majoritariamente devido a infecções respiratórias.
Diante da perspectiva de volta às aulas, o cenário supracitado tende a mudar, como já apontado em diversos artigos científicos que evidenciam surtos de infecções respiratórias após retorno presencial das atividades escolares. Um estudo publicado na revista científica Science avaliou medidas de intervenções não farmacológicas para o manejo da Covid-19, evidenciando que o fechamento de escolas e universidades apresenta segundo melhor efeito na redução do número de contaminações. Há recente artigo da revista Lancet evidenciando que apesar de adotadas todas as medidas de segurança preconizadas para a prevenção de transmissão de coronavírus nas escolas, tais protocolos não foram capazes de conter a circulação de vírus respiratórios entre os alunos. Sendo assim, somado aos atendimentos e internações em enfermaria e UTI de pediatria habituais (relativos à sazonalidade de vírus sincicial respiratório, enterovírus e outros), neste momento, é hora de nos prepararmos também para a demanda de infecções pelo coronavírus e suas consequências, como a síndrome inflamatória multissistêmica.
Na cidade de Campinas, o gasto com leitos privados foi de mais de 11 milhões de reais durante a pandemia. E Sumaré, como já mencionado, é referência para diversos municípios da região, e tem Campinas como sua referência. Fechar leitos de internação em um hospital público em meio à maior pandemia do século 21 vai gerar sobrecarga dos leitos remanescentes. É importante recordar que a quantidade de leitos hospitalares é preditor de mortalidade para diversas doenças, inclusive para a Covid-19.
Defender a saúde pública implica em reivindicar a ampliação de enfermarias do SUS, e não o seu desmonte. O foco do planejamento das políticas públicas de saúde deve ser a ampliação da assistência e a melhora da qualidade, não o corte de serviços essenciais, dando mais um passo em direção ao desmonte do SUS. Diante do exposto, nós, residentes da Pediatria Geral e Cirurgia Pediátrica da UNICAMP, ressaltamos nosso veemente repúdio ao fechamento da enfermaria e UER Pediátrica do Hospital Estadual Sumaré. Enfatizamos as consequências de tal decisão, como a incomparável falta de assistência à saúde da população, assim como a perda de um campo de atuação e aprendizado riquíssimo para nós residentes. Finalizamos enfatizando que tal decisão escancara o projeto de precarização do Sistema Único de Saúde brasileiro.
Assinam esta carta os médicos residentes de Pediatria e Cirurgia Pediátrica
Leia a nota divulgada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES)
A assistência à população da região de Campinas está garantida, sobretudo nos atendimentos de urgência e emergência, uma vez que o foco da Secretaria de Estado da Saúde é salvar vidas em meio ao recrudescimento da pandemia.
Haverá reorganização de fluxos e pactuações para serviços eletivos ou com baixa demanda.
Nenhuma alteração será feita no Hospital Regional de Piracicaba, com foco na assistência a casos graves de coronavírus.
O Hospital Estadual de Sumaré já atua com Pronto Socorro referenciado e teve o perfil mantido. Haverá adequações na enfermaria pediátrica devido à ociosidade - a ocupação chegou a atingir somente 45% na enfermaria, com demanda predominante de média complexidade que pode ser absorvida pela rede primária, com possibilidade de ampliação pelas prefeituras. As UTIs pediátrica e neonatal serão mantidas.
Procedimentos eletivos em oftalmologia contam com serviços de referência nos AMEs de Campinas, Piracicaba e Santa Bárbara D’Oeste.
É fundamental reiterar que a Secretaria de Estado da Saúde tem atuado para salvar vidas e combater a pandemia de COVID-19. Com o recrudescimento da doença em todo o mundo, este combate segue como eixo prioritário de atuação e exigindo equacionamento orçamentário de caráter transitório.
Os ajustes estão amparados na Lei Orçamentária de 2021 e não representam prejuízo aos pacientes da rede pública de saúde.