Janio de Freitas diz que governo desconsiderou um tratado e um pacto internacionais

O jornalista Janio de Freitas, em sua coluna deste domingo (19), na Folha, aponta que, “por intermédio de dois ministros, o governo desconsiderou um tratado e um pacto internacionais, como se tornou usual aqui com a Constituição e com os códigos penais”, escreveu. Janio recorda que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, disse que a comunicação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos "tem caráter de recomendação", apenas. Na verdade, o original diz que "the Committee requests", ou seja, “o Comitê solicita”, e pede "que o Estado tome todas as medidas para assegurar que o autor [do recurso] goze e exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão". Janio lembra que a tradição brasileira não é a de desrespeitar os tratados internacionais e diz ainda que “o vale-tudo é doméstico”. O colunista diz ainda que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, atacou a ONU "por intromissão indevida" no caso Lula, comparando-o com o governo direitista israelense, que considerou haver "intromissão" da ONU e, claro, dos votantes condenatórios, no caso de ações militares de Israel contra os palestinos. Leia a coluna completa de Janio de Freitas aqui