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Por Rafael Duarte, da Agência Saiba Mais
O facebook foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por descumprir decisão judicial que determinava a remoção há mais de um ano de notícias falsas (fake news) publicadas contra a governadora Fátima Bezerra, na época ainda senadora da República. A decisão é assinada pelo desembargador Dilermano Motta, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Fátima já havia ganho a ação em primeira instância e, em 31 de janeiro de 2019, a sentença foi ratificada em 2ª instância.
O conteúdo ofensivo foi excluído pela empresa após um ano da publicação da primeira sentença, em 2017.
A fake news reconhecida pela Justiça diz respeito a um suposto projeto de lei para instalação de internet wi-fi em presídios brasileiros. Fátima Bezerra (PT) nunca apresentou tal projeto, usado para macular a imagem e prejudicar a pré-campanha eleitoral da então parlamentar do PT ao Governo do Rio Grande do Norte.
Além de pagar a multa, o Facebook também foi obrigado, na mesma decisão judicial, a informar em até 10 dias todas as informações referentes aos usuários das páginas que divulgaram a informação, constantes dos seus registros e capazes de auxiliar na identificação dessas pessoas. Em caso de descumprimento das medidas, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 5 mil, podendo a chegar a R$ 50 mil.
O facebook chegou a justificar o não cumprimento da decisão em razão de “falta de indicação clara e específica da URL do conteúdo apontado como ofensivo, com fundamento no art. 19, § 1o, da Lei do Marco Civil da Internet”. A empresa também questionou o valor da multa. No entanto, o desembargador desconsiderou os argumentos:
"Não merece prosperar porque tanto o cumprimento da decisão era possível, que veio a ser cumprida por quem a deveria cumprir, ainda que após mais de um ano de publicação da decisão. Também não merece prosperar a alegação de exorbitância do valor da multa cominatória, por ter a ele dado causa exclusivamente o apelado, que, por sua recalcitrância, deixou que atingisse o patamar máximo arbitrado pelo juízo a quo”, escreveu o magistrado.
Mais fake news
Essa não é a primeira ação que a governadora Fátima Bezerra ganha na Justiça contra a empresa. O Facebook já havia sido condenado em agosto de 2018 a retirar do ar outra fake news divulgada contra a petista pelo site Notícias do Face. O conteúdo distorcia propostas apresentadas pela então candidata ao Governo do Estado em reunião na Fiern. Segundo a notícia falsa, Fátima teria informado aos empresários que demitiria servidores públicos concursados, o que nunca aconteceu.
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