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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal de Curitiba, e o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), seguiram orientação da Polícia Federal, comandada pelo ex-juiz e atual ministro de Jair Bolsonaro (PSL), Sérgio Moro, e negaram na madrugada desta quarta-feira pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá, que faleceu em São Paulo nesta terça-feira (29), aos 79 anos, vítima de câncer no pulmão.
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Os dois magistrados seguiram a orientação do delegado Luciano Flores, da PF, que se manifestou sobre o pedido, afirmando que a polícia não teria condição de fazer o transporte do ex-presidente.
Segundo a PF, o transporte de Lula teria que ser feito por helicóptero, e que no momento todas as aeronaves da corporação estão em Brumadinho, em Minas Gerais. O enterro está marcado para as 13h desta quarta-feira.
A PF diz ainda, no texto enviado à magistrada paranaense, que teme por uma mobilização de apoiadores de Lula contra a prisão do ex-presidente, e alega falta de recursos para zelar por sua integridade física (leia a íntegra da decisão).
No ofício enviado à vara de Curitiba, os advogados de Lula invocaram o artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP), que afirma que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão” (leia a íntegra do ofício).
Foi exatamente este artigo que a Justiça Federal do Paraná citou quando, em dezembro do ano passado, recusou a ida de Lula ao velório do seu amigo e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas. Na ocasião, Vicente de Paula Ataíde Júnior argumentou que o ex-presidente não poderia se despedir do amigo pois a lei só prevê saídas para o caso de morte de parentes, como é o caso agora com o falecimento de Vavá.
Presidente em exercício, o general Hamilton Mourão afirmou, no início da noite desta terça-feira (29), que seria uma “questão humanitária” atender ao pedido do ex-presidente Lula para comparecer ao velório do irmão.
"É uma questão humanitária. Perder um irmão é sempre uma coisa triste. Eu já perdi o meu e sei como é que é”, disse Mourão, de acordo com a Folha de S. Paulo, e ainda acrescentou: “Eu acho que se a Justiça considerar que está ok, não vejo problema nenhum”.