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27 de julho de 2018, 07h36

Justiça suspende direitos políticos de Garotinho por 8 anos

Punição se refere à acusação de desvio de R$ 234 milhões da Saúde durante a gestão de Rosinha Garotinho em 2006, mas ainda cabe recurso sobre a ação

Foto: Agência Câmara

O pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) teve os direitos políticos suspensos por oito ano às vésperas da convenção que deve confirmar sua candidatura. Garotinho (PRP) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio numa ação de improbidade administrativa, que o acusa de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando sua mulher, Rosinha Matheus, governava o estado. A Justiça determinou ainda o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e multa de R$ 500 mil.

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo determinou a inclusão de Garotinho no “cadastro de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade”. O cadastro é uma espécie de banco de dados para consulta de juízes, incluindo aqueles que vão trabalhar nas eleições. A defesa de Garotinho afirma que a medida não o impede de ser candidato, pois não houve condenação por enriquecimento ilícito e pedirá anulação do processo.

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado Henrique Neves afirma que, no caso de ação de improbidade administrativa, o réu vira ficha suja apenas se for condenado por enriquecimento ilícito. Neves explica que o entendimento sempre foi um ponto controverso no TSE, mantido por votações divididas, sempre pelo placar de quatro a três.

Iniciado em 2008, o processo envolve uma longa investigação do Ministério Público e até uma greve de fome feita pelo ex-governador, em 2006. A promotora Gláucia Santana rastreou as contas de empresas que fizeram doações a Garotinho em 2005 e 2006, quando ele era pré-candidato a presidente. Santana afirma que as empresas eram de fachada e abastecidas por dinheiro desviado da Saúde. A secretaria estadual contratou a Fundação Pró-Cefet que, por sua vez, subcontratou uma rede de mais de 130 organizações não governamentais, entre elas uma centena de ONGs ligadas a igrejas evangélicas, afinadas com o ex-governador.

A missão das entidades era prestar assistência e atendimento médico em comunidades carentes do Rio de Janeiro, mas os valores acabaram desviados. O Ministério Público apurou desvios de R$ 234,4 milhões. Garotinho iniciou uma greve de fome de 11 dias. Enquanto o ex-governador protestava, a Promotoria de Justiça quebrou sigilos bancário e fiscal das empresas e chegou às ONGs. Dois ex-secretário do governo Rosinha acabaram presos, mas ela e o marido escaparam da ação penal. Foi mantido o processo de improbidade administrativa, que resultou em condenação em 1ª instância mantida, em maio passado, pelo Tribunal de Justiça.

Para Neves, que atuou como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz que a inelegibilidade por improbidade é um tema polêmico no tribunal. O advogado afirmou que a sentença só entra em vigor quando não houver mais possibilidade de recursos. Não é a primeira condenação de Garotinho: em agosto de 2010, a Justiça Federal o condenou a dois anos e meio de prisão por formação de quadrilha, substituída por prestação de serviço à sociedade. O processo se referia ao loteamento de cargos nas delegacias da Polícia Civil. Em setembro de 2017, a Justiça Eleitoral o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por esquema de compra de votos.


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