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03 de julho de 2019, 17h06

Lava Jato nega acesso da defesa de Lula a acordo de leniência da Odebrecht

Prestes ser sentenciado, o ex-presidente Lula, através de sua defesa, ainda não teve acesso ao acordo de leniência da Odebrecht no processo em que é acusado de receber um imóvel em São Bernardo do Campo como forma de propina da empreiteira

Foto: Ricardo Stuckert

Enquanto a defesa do ex-presidente Lula, em meio aos escândalos de vazamentos de conversas entre Sérgio Moro e procuradores, luta para reverter sua condenação no caso do triplex do Guarujá, a operação Lava Jato segue impondo mais reveses ao petista em outros processos. Nesta quarta-feira (3), o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou aos advogados de Lula acesso ao acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público Federal (MPF).

Prestes ser sentenciado, o petista, através de sua defesa, ainda não teve acesso ao acordo de leniência da Odebrecht no processo da Lava Jato em que é acusado de receber um imóvel no valor de R$12,5 milhões em São Bernardo do Campo como forma de propina da empreiteira. De acordo com o MPF, o imóvel supostamente doado pela construtora seria utilizado como sede do Instituto Lula.

Bonat, no entanto, desrespeitou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que autorizou a defesa de Lula a ter acesso a íntegra do acordo de leniência que integra o processo. O magistrado, na decisão proferida neste quarta-feira, informou que aguardará manifestações do MPF e e da Odebrecht para determinar que trechos do acordo os advogados do ex-presidente poderão acessar.

“Como visto, não se concedeu acesso amplo ao processo de leniência da Odebrecht, mas tão somente aos elementos probatórios que tenham pertinência à Defesa do ex-Presidente (…) Assim, para delimitar a extensão do acesso, ouvirei MPF e Odebrecht, diretamente no processo de leniência, já que, como igualmente visto, não foi suspenso o andamento da presente ação penal, sendo desnecessária qualquer providência neste feito”, escreveu Bonat.

Os advogados de Lula, diante da decisão do magistrado, encaminharam um pedido a Fachin para que o acesso ao acordo de leniência seja garantido. “De pouca valia será a obtenção extemporânea de vista dos documentos encartados naqueles autos, caracterizando-se situação que nega vigência às garantias do contraditório, ampla defesa e paridade de armas (art. 5º, LV da CF), sem as quais não há segurança quanto à realização de um processo justo”, escreveram os defensores, que ainda pedem que o processo seja suspenso até que tenham tempo suficiente para analisar o acordo de leniência.

Bonat, que substituiu Moro na 13ª Vara de Curitiba depois que o ex-juiz se tornou ministro, determinou no último dia 18 de junho o sequestro de até 77,9 milhões de reais em bens do ex-presidente.


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