Entrevista exclusiva com Lula
04 de fevereiro de 2019, 20h41

Líder do PT no Senado vê “endurecimento do Estado” em pacote de Moro

Entre as propostas apresentadas pelo ministro da Justiça está a possibilidade de redução ou isenção de pena para policiais que causarem morte durante sua atividade

Foto: Agência Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), vê um “endurecimento do Estado” e “possibilidade de desrespeito às garantias individuais mais elementares” no Pacote Anticrime apresentado nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O pacote prevê alterações no Código Penal para que a pena da condenação criminal comece a ser cumprida após o julgamento em segunda instância. Propõe ainda o chamado excludente de ilicitude, com possibilidade de redução ou isenção de pena para policiais que causarem morte durante sua atividade.

Costa comentou, ainda, como serão as movimentações do PT no Senado com a vitória do candidato do governo à presidência da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo ele, o PT deve ter direito a um lugar na Mesa Diretora e uma comissão, “se a proporcionalidade for respeitada”. Os demais integrantes da Mesa devem ser escolhidos nesta quarta-feira (6).

Reforma da Previdência 

O senador acredita que o governo não aprovará facilmente a reforma da Previdência, “nem na Câmara, nem no Senado”.

Ele lembra que Alcolumbre, que teve 42 votos, foi votado “por vários segmentos” entre os senadores, que não necessariamente estarão unidos na aprovação das mudanças nas aposentadorias. Para passar no Senado, a reforma precisa de 49 dos 81 votos.

“Quando começar a cobrança quanto a essas mudanças, que vão prejudicar a maioria da população, eu não acredito que as pessoas vão ter facilidade de embarcar nesse desejo do governo”, disse.


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