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15 de agosto de 2019, 10h30

Lideranças progressistas comemoram aprovação da lei de abuso de autoridade

“O conluio de Curitiba e a escalada autoritária do Estado Policial contra movimentos sociais precisa ter fim”, disse o deputado Alexandre Padilha

O deputado Alexandre Padilha - Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Várias lideranças políticas progressistas saudaram a aprovação da lei que pune o abuso de autoridade, na noite desta quarta-feira (14), na Câmara Federal. O projeto recebeu o nome de Lei Cancellier, em homenagem ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou após ser preso sem provas pela Operação Lava Jato.

“Aprovamos agora a Lei que estabelece punição ao abuso de autoridade de qualquer agente público (executivo, parlamentar e judiciário). Um passo importante p/estancar a escalada autoritária do atual momento do Brasil”, postou o deputado Alexandre Padilha (PT).

“A lei que pune, inclusive parlamentares que abusarem da sua autoridade, foi aprovada por ampla maioria. O conluio de Curitiba e a escalada autoritária do Estado Policial contra movimentos sociais precisa ter fim”, acrescentou Padilha.

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“A punição ao abuso de autoridade – ou Lei Cancellier, como Requião chamou – é um avanço do Estado democrático de direito. É medida contra a espetacularização das operações policiais e destruição de reputações. Defende o processo legal, a Constituição”, avaliou o deputado Orlando Silva (PCdoB).

Avanço democrático

“A Lei contra o Abuso de Autoridade (autoridades dos TRÊS PODERES) é um avanço democrático. O Estado não pode ser mínimo para o mercado e máximo na hora de reprimir os pobres e constranger seus críticos. Um pequeno passo que nos lembra que o Brasil ainda tem jeito”, tuitou Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.

O deputado Paulo Pimenta reiterou a proposta do nome da lei “Proponho que a lei de abuso de autoridade que acabamos de aprovar se chame simbolicamente ‘Lei Cancellier’, em homenagem ao reitor da UFSC que se suicidou após sofrer gravíssimos abusos por parte de uma turma que foi da Lava Jato”.


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