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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que só vai para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença. Ele determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.
Com a anulação ou absolvição, Lula também teria de volta os seus direitos políticos, que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
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Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.
Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.
Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lula deve ter esse direito a partir de setembro próximo.
Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena.
Políticos da cúpula do partido insistem para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Dizem, no geral, que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir seu discurso.
O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem.
“O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.
“Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo”, diz Zanin.
Com informações da Folha