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O ministro Marco Aurélio votou, na sessão desta quarta-feira (4) do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor do habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. Seu voto soma-se aos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, levando o placar a 5X4 pela rejeição do HC.
Marco Aurélio começou sua fala citando a transição da ditadura para o regime democrático e da criação da Constituição de 1988 e pontuando que ela já começa listando a garantia de direitos aos cidadãos, tal como o princípio da não culpabilidade.
"A garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é uma condição para que se possa chegar à execução da pena", afirmou, acentuando ainda que "a presunção de inocência foi ideia da revolução liberal do século 18 na França".
"Será que não precisamos amar nossa Constituição Federal e não dar a concretude que a ela é própria?", questionou o ministro.
Para Marco Aurélio, "a incapacidade do Estado em aplicar a lei não pode prejudicar os direitos fundamentais". Para defender seu voto favorável ao habeas corpus, ainda, o ministro citou inúmeros outros dispositivos internacionais elaborados por nações democráticas que garantem o princípio de presunção de inocência. "A Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 revela que toda pessoa acusada de crime tem direito a presumir sua inocência. Mas no Brasil, pelo visto, não", disparou.
Restam ainda dois ministros para votar, incluindo a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
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