O ministro da Justiça, André Mendonça, pediu um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional para investigar o advogado Marcelo Feller, de São Paulo, por críticas ao presidente Jair Bolsonaro.
O criminalista está sendo investigado por declarações feitas durante o programa "O Grande Debate", da CNN Brasil, no dia 13 de julho. O tema escolhido foi a atuação do governo federal na pandemia da Covid-19 e o impacto dela sobre a imagem das Forças Armadas.
No debate, Feller citou estudos e disse que o discurso do presidente era responsável por pelo menos 10% das mortes por Covid-19 no país. O criminalista também usou termos como "genocida, politicamente falando", "criminoso" e "omisso" para se referir a Bolsonaro.
Na época, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também havia dito que Exército está se associando a um "genocídio", em referência à militarização do Ministério da Saúde durante a pandemia.
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Mendonça afirmou no pedido à Polícia Federal que a acusação pode “lesar ou expor a perigo de lesão” o próprio regime democrático “e a pessoa do Presidente da República”. A pena é de um a quatro anos de prisão.
Não é a primeira vez que Mendonça usa a Lei de Segurança Nacional para pedir investigações. Já foram alvos de inquérito os colunistas da Folha Ruy Castro e Helio Schwartsman, o jornalista Ricardo Noblat e o cartunista Aroeira.