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A líder da Minoria, a federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), protocolou nesta quinta-feira (18) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, requerimento (REQ 242/2019) para que o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, explique os motivos de remédios que eram fornecidos por laboratórios públicos e tiveram contratos suspensos sejam adquiridos agora pela iniciativa privada.
Na terça contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram suspensos pelo ministério.
Os documentos foram obtidos pelo Estadão e apontam a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e transplantados.
Os laboratórios que fabricam por PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na Justiça.
“Diante da importância de uma política eficaz para o acesso da população aos medicamentos e insumos necessários à promoção de sua saúde, consideramos de extrema relevância a presença do Ex.mo Senhor Ministro da Saúde", diz trecho do documento a qual o blog teve acesso.
Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19 remédios.