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Ricardo de Aquino Salles, ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, foi condenado, no dia 19 de dezembro, pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo por favorecer "notadamente a mineração".
Ao julgar procedente a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o magistrado considerou que em 2016 Salles modificou os mapas de zoneamento e a minuta de instrumento normativo (decreto) que institui o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê, em fase de elaboração e discussão.
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Segundo o MP-SP, durante esse processo de elaboração do plano de manejo da área, "foram cometidas diversas irregularidades pelos demandados", isto é, pelos alvos da ação.
"Os citados agentes públicos agiram à sorrelfa [às escondidas] e com a clara intenção de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Fiesp. Foram incluídas 'demandas' da Fiesp que já haviam sido rejeitadas no momento oportuno", escrevem os promotores de Justiça Leandro Henrique Ferreira Leme, Sílvio Antônio Marques, Jaime Meira do Nascimento Júnior e Thomás Mohyico Yabiku.
Eles acrescentam: "Também foram modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo a pedido da Fundação Florestal [coordenadora e gestora do plano de manejo] e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da mesma APA [Área de Proteção Ambiental]. Alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente. Posteriormente, alguns funcionários foram perseguidos".
O MP-SP pediu aos acusados na ação civil ambiental e de improbidade administrativa, entre outras punições, o pagamento de multa de R$ 52,74 milhões (valor corrigido) e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
Com informações do UOL
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