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O juiz Sérgio Moro publicou despacho, na tarde desta quinta-feira (5), em que estabelece um prazo até amanhã (sexta-feira, 6) às 17h para que o ex-presidente Lula se apresente à Polícia Federal (PF) para ser preso. O despacho de Moro vem logo após o ofício encaminhado hoje pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizando a prisão.
Os advogados de Lula planejavam protocolar um último recurso no tribunal, o chamado "embargo do embargo", e teria até o dia 10 para isso. Mas o tribunal não aguardou e já solicitou a prisão do petista, apenas um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter lhe negado habeas corpus preventivo.
No despacho, Moro ressalta que "em atenção à dignidade cargo que ocupou", dá a Lula "oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.
O ex-presidente foi condenado em segunda instância pelo TRF4, em janeiro, a 12 anos e um mês de prisão pelo caso do chamado triplex do Guarujá. A defesa tentou um habeas corpus preventivo no STF por considerar inconstitucional a aplicação da pena antes do término do trânsito em julgado - o que ainda não ocorreu com Lula. Hoje, advogados do ex-presidente recorreram novamente ao Supremo com uma liminar para impedir a prisão após condenação em segundo grau até a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ACDs) que podem mudar o entendimento da Corte sobre esse tipo de prisão.
A defesa de Lula ainda não se manifestou sobre a determinação de Moro.
Confira a íntegra do despacho aqui.