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Por Cíntia Alves, do Jornal GGN
O jurista Pedro Serrano disse ao GGN que o entendimento usado por Sergio Moro para decretar a prisão de Lula, nesta quinta (5), está “equivocado”. Com aval do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz ordenou que Lula se apresente à Polícia Federal em Curitiba até as 19h de sexta-feira (6) sem que os recursos em segunda instância tenham se esgotado.
No despacho, Moro admitiu que Lula ainda tem direito a embargos de embargos no TRF-4, mas assinalou que esse tipo de recurso é “protelatório”, que deveria ser extinto do ordenamento jurídico e que não vai mudar o destino de Lula.
“Eu creio que ele está equivocado. Não são [recursos] meramente protelatórios. O problema é que ele tem tido o entendimento de que o exercício de defesa é sempre algo protelatório”, disse Serrano. “É aquela lógica de que a defesa, os direitos fundamentais, só atrapalham o juízo punitivista que ele faz. Isso é um equívoco”, acrescentou.
Segundo o jurista, a defesa de Lula ainda pode recorrer. “Existem as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade, sobre prisão em segunda instância) tramitando (no Supremo). Nelas, é possível se tomar alguma medida, em algum pedido de liminar, numa cautelar preventiva, observou.