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Nesta terça-feira (26), líderes do Congresso decidiram centralizar a discussão sobre prisão após condenação em segunda instância em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara. Como o processo de aprovação da PEC é mais lento, definição sobre o assunto ficará apenas para 2020. Ainda, o Projeto de Lei (PL) que trata do mesmo tema no Senado será engavetado.
Decisão impõe derrota ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que participou da reunião em Brasília. Enquanto ex-juiz da Lava Jato, Moro foi um dos responsáveis pela prisão do ex-presidente. No entanto, desde que Lula foi colocado liberdade, em 8 de novembro, parlamentares têm se movimentado para mudar as regras sobre prisão em segunda instância, em embate direto com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Moro, participaram da reunião em Brasília os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes partidários.
Conforme relatado por Erick Gimenes, do Brasil de Fato, o caminho da PEC é o mais árduo para se chegar a uma decisão, pois depende de aprovação de três quintos das duas Casas, em dois turnos. Já um PL é aprovado por maioria simples.
Decisão irritou os parlamentares "lavajatistas". O autor do projeto engavetado no Senado, Lasier Martins (Podemos-RS), disse que, para ele, a PEC e o PL deveriam ir paralelamente aos plenários. “Líderes estão decidindo por minoria contra a ampla maioria das duas Casas e da população”, comentou.