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Promotoria considera fraudulenta concorrência envolvendo a empresa do prefeito do PSDB de São José dos Campos, Felício Ramuth (foto à esquerda), e a prefeitura de Praia Grande, do também tucano Alberto Mourão (foto à direita), com valores de contrato da ordem de R$ 176,5 mil. Servidores de Praia Grande e o prefeito Felício podem até perder cargo.
Da Redação*
O prefeito de São José dos Campos (SP), Felício Ramuth (PSDB), é um dos acusados no processo que investiga a contratação de duas empresas para prestação do serviço para controle de sistema de gestão de resíduos em Praia Grande, no litoral de São Paulo, entre 2014 e 2016. O tucano era dono de uma das empresas contratadas e atuou na área comercial da outra. Ele nega qualquer irregularidade.
Esse é apenas um dos contratos firmados pela prefeitura de Praia Grande, que estão sendo alvo de ação do Ministério Público, que aponta irregularidades nas licitações. O promotor destaca na ação a relação entre o prefeito tucano de São José e o prefeito de Praia Grande, que é do mesmo partido, o PSDB. Felício afirma desconhecer o prefeito Alberto Mourão.
A ação civil pública, do promotor Marlon Machado Fernandes, é do dia 24 de março. No processo são acusados pelas irregularidades dez servidores municipais - sendo quatro da comissão de licitação -, o proprietário da empresa CSJ Sistemas, Ângelo Oliveira, e Felício Ramuth, que era proprietário da Direct. As duas empresas atuam na gestão de resíduos da construção civil. A empresa de Ângelo foi vencedora de duas das três concorrências que participou para prestar o serviço em Praia Grande - Felício atuava na área comercial da CSJ à época dos contratos. O terceiro processo foi vencido pela Direct, que pertencia ao prefeito de São José.
Os agentes públicos da prefeitura de Praia Grande e os empresários Felício e Ângelo são acusados de colaborar para fraude nas concorrências. Na prática, os servidores da cidade do litoral sul teriam driblado a lei das licitações - nas três ocasiões, participaram da concorrência no máximo duas empresas, sendo a CSJ Sistemas e a Direct, ambas ligadas a Felício.
“Considerada a ausência de boa-fé e o não atendimento às boas práticas administrativas, verifica-se afronta ao princípio da moralidade”, diz o promotor, que considera que houve favorecimento às duas empresas nas licitações. Por isso, o MP pediu indisponibilidade dos bens dos investigados, no valor de até R$ 333,4 mil, a anulação dos contratos, vigentes em Praia Grande entre 2014 e 2016, e a condenação dos acusados por improbidade administrativa. Na lei de improbidade cabe até mesmo a perda do cargo em caso de condenação.
O pedido de indisponibilidade de bens foi negado pela Justiça. Na decisão, o magistrado considerou que não é possível nesta fase processual estabelecer se houve prejuízo aos cofres públicos e também não há indícios de que os envolvidos estejam dilapidando o patrimônio. O julgamento definitivo do processo ainda será realizado. Não há prazo.
Problemas
A primeira concorrência, em 2013, para prestação do serviço em 2014, teve três empresas convidadas a participarem. No entanto, somente duas compareceram, sendo a Direct, que tem Felício como sócio-fundador, e a CNJ, na qual Felício atuava e a quem foi direcionado o convite para a participação no certame. Uma terceira empresa não compareceu e a CNJ ganhou o contrato.
Para o MP, houve violação da lei, que exige número mínimo de três empresas para seleção da proposta mais vantajosa. “A disputa entre duas empresas retirou da administração a possibilidade de escolher e obter a proposta mais vantajosa aos seus interesses e aos interesses da sociedade”, afirma o promotor na ação.
No ano seguinte, a Prefeitura de Praia Grande convidou apenas a CSJ Sistemas para participar do certame e, mesmo assim, a licitação prosseguiu, violando novamente a lei que rege as licitações. “A presença de apenas uma empresa retirou da administração a possibilidade de escolher e obter uma proposta mais vantajosa”, diz trecho da ação.
No último contrato sob suspeita, cuja licitação ocorreu em 2015 e os serviços foram prestados em 2016, a empresa Direct, de propriedade de Felício até dezembro do ano passado, venceu o pregão. O contrato, no valor de R$ 176,5 mil, representando um acréscimo de 125% em relação aos dois contratos anteriores, é questionado.
Na avaliação do MP, os outros réus concorreram para violação do interesse público nas licitações. “Diversos princípios que regem a administração pública e as licitações foram violados, de maneira dolosa [quando há a intenção], pelos envolvidos”, concluiu.
Justificativas
Via nota, a prefeitura de Praia Grande informou que na ação pública movida pelo Ministério Público será acompanhado o desenvolver do processo. “Se ao final for comprovado eventual culpabilidade e que esta causou prejuízo ao erário serão tomadas as devidas providências judiciais para o ressarcimento”.
O prefeito Felício Ramuth negou as acusações e afirmou que, apesar de acompanhar o processo, ainda não foi oficialmente notificado. Ele explicou que prestou serviços na área comercial para a CSJ, mas que deixou a empresa para virar sócio-proprietário da Direct. Quando assumiu a administração em São José, passou a empresa para a esposa.
“Não houve nenhum tipo de ilegalidade, nem de imoralidade no processo de licitação. Além disso, não tenho relação com o prefeito de Praia Grande, nem cheguei a conhecê-lo. Minha relação com a CSJ foi de concorrentes em um pregão presencial que qualquer empresa poderia participar. Eu nunca fui dono dessa empresa, apenas fiz um trabalho free lancer”, garantiu.
*Com informações do G1