MP racha e procuradores divulgam carta em defesa de Lula

Um grupo de 47 procuradores da República divulgou nesta terça-feira, 10, carta com sérias críticas ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, que afirmou que o ex-presidente Lula buscou em seu discurso antes de se entregar à PF inverter os papéis e "vender-se como um perseguido, o que nunca foi". A carta dos procuradores diz que "o compromisso maior do Ministério Público Federal é com a Justiça. Não podemos nos deixar instrumentalizar na disputa política, vedação que se estende à ANPR nos termos do art. 4º de nosso Estatuto. Causa espanto ver a ANPR alimentar a divisão da sociedade brasileira, em momento tão delicado da vida nacional”. O documento é assinado, entre outros, pelos ex-presidentes da ANPR Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Ela Wiecko V. de Castilho e Antonio Carlos Alpino Bigonha.   Leia, abaixo, o texto na íntegra: A Sua Excelência O Senhor José Robalinho Cavalcanti Presidente da ANPR Nesta Senhor Presidente: Vimos por meio deste requerimento manifestar nossa discordância quanto aos termos da nota pública da ANPR, na qual essa diretoria rechaça as declarações do ex-presidente Lula proferidas momentos antes de seu recolhimento ao cárcere. Não há entre nós um único procurador ou procuradora da República que discorde da inadiável relevância de dedicar esforços a reprimir a corrupção. Não obstante, quanto mais enveredamos pelo campo da persecução penal em face de autoridades eleitas por voto popular, maior a nossa responsabilidade pela manutenção e reforço do regime democrático, obrigação fundamental dos membros do Ministério Público – art. 127, caput, da Constituição da República c/c art. 5º, inciso I, da Lei Complementar 75/93. É relevante a Associação defender o livre exercício das atribuições funcionais dos membros do MPF, mas é também indispensável reconhecer o direito de crítica dos movimentos sociais e dos cidadãos em geral, o que tem baliza na Constituição. Esta é, de igual modo, uma garantia fundamental de acusados e condenados, com ou sem trânsito em julgado de sua sentença penal condenatória. O compromisso maior do Ministério Público Federal é com a Justiça. Não podemos nos deixar instrumentalizar na disputa política, vedação que se estende à ANPR nos termos do art. 4º de nosso Estatuto. Causa espanto ver a ANPR alimentar a divisão da sociedade brasileira, em momento tão delicado da vida nacional, ao repudiar a compreensível manifestação do cidadão submetido ao cárcere, sob enorme comoção popular. É da natureza humana manifestar indignação diante da limitação de sua liberdade. Nós profissionais da Justiça devemos receber com serenidade essas críticas e não como motivo para acirrar os ânimos, dentro e fora da Instituição. Por tudo isto acreditamos que a nota publicada pelo Associação está longe de traduzir a unanimidade do pensamento de seus filiados, tampouco encontra fundamento no art. 3º, inciso IV do Estatuto da ANPR, razão por que indagamos a Vossa Excelência se esse documento, de tão alta envergadura, foi previamente debatido na diretoria dessa entidade, dando ciência à classe do inteiro teor da ata de reunião. Requeremos, ao final, que futuras manifestações dessa qualidade sejam precedidas de consulta ao Colégio de Delegados, mesmo que por via eletrônica, em respeito ao regime democrático e à pluralidade de opiniões. Certos de contar com a atenção de Vossa Excelência, Álvaro Augusto Ribeiro Costa Presidente da ANPR no biênio 1987/1989 Ela Wiecko V. de Castilho Presidente da ANPR no biênio 1997/1999 Antonio Carlos Alpino Bigonha Presidente da ANPR nos biênios 2007/2009 e 2009/2011 Subscrevem: Alexandre Amaral Gavronski Alexandre Ribeiro Chaves Aline Mancino da Luz Caixeta Álvaro Ricardo de Souza Cruz Ana Carolina Alves Araújo Roman Analúcia Hartmann Ana Padilha Luciano de Oliveira Ana Paula Carvalho de Medeiros Antonélia Carneiro Souza Aurélio Virgílio Veiga Rios Carolina da Hora Mesquita Hohn Daniel de Alcântara Prazeres Deborah Duprat Domingos Sávio Dresch da Silveira Edmundo Antonio Dias Netto Júnior Enrico Rodrigues de Freitas Fabiano de Moraes Fábio Seghese Felício Pontes – Diretor da ANPR biênio 2007/2009 Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto Flávia Rigo Nóbrega Francisco de Assis Floriano e Calderano Gabriel Pimenta Alves Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira Helder Magno Indira Bolsoni Pinheiro João Akira Omoto Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros Jorge Maurício Klanovicz Jorge Sodré José Godoy Bezerra de Souza Julio José Araujo Junior Leandro Mitidieri Figueiredo Leonardo Cardoso de Freitas Luiz de Camões Lima Boaventura Márcia Brandão Zollinger Maria Rezende Capucci Mário Gisi Marlon Weichert Maurício Pessuto Mona Lisa Ismail Natália Lourenço Soares Paula Bajer – Diretora da ANPR no biênio 2009/2011 Paulo Gilberto Cogo Leivas Paulo Sérgio Ferreira Lima Paulo Thadeu Gomes Raphael Luís Pereira Bevilacqua