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24 de julho de 2018, 07h30

Novo ministro do trabalho já teve 24 autuações por infrações trabalhistas

Trabalhadores sem registro, Instalações inadequadas, falta de higiene, falhas na segurança entre outras infrações na fazenda do novo ministro do Trabalho

Cerimônia de Posse do Ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello. Foto: Marcos Corrêa/PR

O novo ministro do Trabalho de Temer, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais, nada menos do que 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas.

Em 2009, durante uma fiscalização, foram encontrados em sua fazenda dois trabalhadores rurais que estavam sem registro em carteira de trabalho, e, portanto, sem o pagamento de benefícios trabalhistas como FGTS, INSS e férias remuneradas. A autuação gerou multas de R$ 46 mil.

No período da fiscalização, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte.

Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam há três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda.

De acordo com os autos de infração, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. “É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico”, afirma o assessor jurídico da (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva.

Outra infração apontada foi o fato de a moradia dos empregados ficar perto da baia dos animais, além do não fornecimento de equipamento de proteção individual para os funcionários. Os fiscais do Ministério do Trabalho ainda autuaram Vieira de Mello pela precariedade das instalações elétricas e por risco de contato acidental com a picadeira.

Cristiane Brasil e Helton Yomura

Esta já é a terceira vez que Michel Temer tentou nomear um ministro do trabalho e teve problemas. A primeira foi a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). A filha de Roberto Jefferson havia sido condenada pela Justiça do Trabalho por empregar um motorista que trabalhava 15 horas por dia sem carteira assinada. A decisão foi mantida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

O ministro que assumiu após a polêmica com Cristiane, Helton Yomura, saiu do cargo em 5 de julho após operação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão de registros sindicais.

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