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16 de outubro de 2019, 11h05

O que foi o AI-5?

Instaurado em dezembro de 1968 pela ditadura, o ato institucional resultou na perda de mandatos de parlamentares e ministros do STF, intervenções em estado, municípios e organizações civis, além da suspensão de garantias constitucionais que resultaram na institucionalização da tortura pelo Estado

Perseguição política durante a ditadura (Arquivo)

Baixado em 13 de dezembro de 1968 pela ditadura durante o governo do general Costa e Silva, o Ato Institucional número 5 (AI-5) levou ao endurecimento do regime dando poder de exceção aos militares para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

Elaborado pelo então ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva, o AI-5 entrou em vigor em represália violenta ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves na Câmara dos Deputados, em 2 de setembro de 1968. No discurso, o deputado propôs um boicote ao militarismo dizendo: “Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?”.

Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram “ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis”.

O ato resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções e a suspensão de garantias constitucionais que resultaram na institucionalização da tortura pelo Estado.

A medida autorizava o chefe do governo militar, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos parlamentares, suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos, e suspender a garantia do habeas-corpus.

A justificativa dos militares era que que essa era uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, “com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país”.

No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado. O parlamentou foi reaberto só em outubro de 1969 para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal.

O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com “sangue, suor e lágrimas”.

Com informações do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas

Assista ao vídeo de Renato Rovai, editor da Fórum, que explica: O que foi o AI-5 e o que significa esta ameaça nos dias atuais:

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