Diversos parlamentares e lideranças políticas de oposição denunciaram nesta segunda-feira (22) uma possível manobra feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para incluir a desvinculação do orçamento na pauta em conjunto com a retomada do auxílio emergencial.
Caso essa medida seja aprovada, seria extinta a exigência de gastos mínimos para saúde e educação no país. Essa é uma das pautas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde o início do governo, ele prega os "3D": desvinculação, desindexação e descentralização.
A revelação sobre essa tramitação foi feita pelo próprio Lira em suas redes sociais e no portal da Câmara. O presidente da Câmara listou os itens do "Calendário Brasil", que incluem a tramitação conjunta da PEC do Pacto Federativo - com o novo auxílio - e da PEC Emergencial - com desvinculação de recursos para saúde e educação. Além disso, ele prometeu a votação de um orçamento com "desvinculação total de receitas".
A PEC Emergencial é relatada pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), próximo do governo Bolsonaro. Há a possibilidade de unificação das duas PECs sob a mesma relatoria, o que vincularia ainda mais as duas pautas.
“Aprovado, após amplo debate e por maioria dos parlamentares, outro histórico avanço. O Brasil e o Congresso recuperam sua capacidade de definir, por si mesmos, suas prioridades orçamentárias”, disse o parlamentar.
Essa manobra foi muito criticada pela oposição e movimentos sociais. "Esse é o golpe dos golpes: propor um Auxílio Emergencial reduzido (R$ 300,00) acabando com a vinculação constitucional para gastos com saúde e educação. Significaria acabar com a mínima proteção social existente hoje. É o enterro da CF de 1988", disse o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.
"A proposta de retomada do auxílio emergencial prevê o fim da obrigatoriedade de investimentos mínimos em Saúde e Educação pela União, Estados e Municípios. Tirar dinheiro do SUS e das escolas públicas não pode ser condição p/ pagar o auxílio. Vamos impedir esse absurdo", criticou ainda o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
"A desvinculação total do Orçamento é uma irresponsabilidade, um tiro de misericórdia na Educação e na Saúde públicas", criticou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). "Contraproposta: revogar o teto de gastos e estabelecer um limite para despesas financeiras, o que liberaria recursos para infraestrutura e áreas sociais", completou.
O senador Flávio Arns (Rede-PR) ainda apontou que a PEC é uma afronta ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "A PEC Emergencial, no seu Art. 4•, Inciso IV, liquida com o FUNDEB, ou seja, com a Educação Básica, que é tudo o que o Brasil precisa. É uma proposta escandalosa e que desfaz a grande conquista que obtivemos no ano passado. Temos que nos unir a favor da educação!", afirmou.
O professor Daniel Cara, dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também condenou a proposta. "Há risco de Márcio Bittar (MDB-AC) propor o fim das vinculações para saúde e educação. Ele não diz que sim, nem que não - justifica que o texto não está pronto; porém há uma versão circulando. Para ficar claro: o fim das vinculações é inaceitável, um crime", tuitou.