Oposição derruba medida de Guedes que desvinculava recursos de fundos públicos

Alteração na PEC Emergencial é uma derrota para o ministro Paulo Guedes

A oposição na Câmara conseguiu uma vitória ao alterar trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, conhecida como PEC Emergencial, durante votação de destaque em sessão realizada nesta quarta-feira (10). A PEC vincula o retorno do auxílio emergencial ao estabelecimento de regras fiscais mais rígidas e é vista como uma chantagem do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Destaque de Bancada nº 4, apresentado pelo PDT, conseguiu suprimir o trecho do texto que desvinculava recursos de todos os fundos existentes, incluindo fundos de educação e saúde. O governo precisava de 308 votos para manter o texto, mas acabou alcançando apenas 302.

“Vitória da coerência, do PDT e da Oposição”, celebrou o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS).

“Todos os partidos da Minoria, com total clareza, querem suprimir o inciso IV do art. 167. A supressão desse inciso, segundo o destaque do PDT, impedirá o fim da maioria dos fundos públicos”, disse a deputada Alice Portual (PCdoB-BA) durante a votação.

“Para se conceder um auxílio emergencial de 250 reais residual, congela-se o salário por 15 anos de policiais federais, policiais rodoviários federais, dos policiais militares, dos professores, dos médicos, de todos os servidores públicos. E ainda querem acabar com os fundos constitucionais que garantem as políticas públicas!”, completou.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) ainda destacou que “os fundos são absolutamente fundamentais”. “Eles asseguram políticas públicas que são vitais para que nós possamos assegurar que este País não seja o País das desigualdades, que ele não fique ressignificando e reinventando as casas grandes e senzalas”, disse.

A PEC está em tramitação na Câmara nesta quarta-feira (10). O texto-base foi aprovado em 1º turno. Está prevista outra modificação no segundo turno: a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira para funcionários públicos será derrubada. Oposição ainda tenta derrubar o congelamento de salários.

Com informações da Câmara dos Deputados

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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