Pressão da oposição modifica Auxílio Brasil e impede voucher de Guedes com recursos do Fundeb

Oposição votou a favor do Auxílio Brasil após o relator Marcelo Aro promover modificações significativas no texto

A Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (25) após as modificações promovidas pelo relator Marcelo Aro (PP-MG). Entre as mudanças conquistadas pela oposição está a de garantir que os recursos do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, não fossem usados em um “voucher” inventado pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, para financiar escolas privadas.

Ao orientar a votação a favor do texto, o líder da oposição, Marcelo Freixo (PSB-RJ), criticou o fim do Bolsa Família, mas destacou que o Auxílio Brasil que estava sendo votado na Câmara era bem diferente do que foi apresentado pelo governo Jair Bolsonaro.

“O projeto apresentado pelo Governo Bolsonaro não é o projeto que estamos votando nesta Casa no dia de hoje. O relator Marcelo Aro ouviu a todas as bancadas. Na opinião de todos os deputados da oposição, o Programa Bolsa Família era um projeto que deveria ser fortalecido. O Programa Bolsa Família devia ser ampliado. Nós deveríamos estar votando o valor do Programa Bolsa Família e a abrangência do número de pessoas, e não votando um PIX eleitoral. Neste momento, o que o Governo Bolsonaro quer é trocar o Programa Bolsa Família por um PIX eleitoral. Nós corrigimos muita coisa nesse projeto e vamos votar com a responsabilidade do combate à fome, mas entendendo que há um equívoco grande no que diz respeito a uma política de assistência”, afirmou.

“Nós da oposição temos responsabilidade com os mais pobres, ao contrário do Presidente Bolsonaro”, declarou Freixo. O parlamentar, no entanto, destacou que o projeto aprovado atende 17 milhões de famílias, enquanto o auxílio emergencial atendia 40 milhões. “Isso significa que o Governo Bolsonaro está abandonando 23 milhões de famílias”, concluiu Freixo.

Entre as mudanças promovidas pela oposição está a exclusão de um “voucher” inventado por Guedes que usaria recursos do Fundeb para financiar escolas privadas. Os oposicionistas conseguiram garantir que os recursos que seriam repassados para essa proposta fossem para o financiamento de creches públicas.

“Ao fim e ao cabo, a infância está protegida, a infância está garantida. O que fizemos foi adequar o texto coerentemente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, à garantia de que a escola pública seja respeitada, que o recurso público vá para a escola pública. Nada impede que outros programas possam ser direcionados para o segmento privado de creches, mas o dinheiro do FUNDEB é para a creche pública, é para estimular a criação das creches próximas ao local de moradia destas famílias vulneráveis”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

“A construção desse acordo possível foi feito a muitas mãos. Foi muito importante preservamos a legislação educacional, em benefício da criança e da escola pública e gratuita. Esse acordo vai de fato no âmago da medida provisória, modificando. Essa flexão que se deu de parte a parte justifica a modificação dos votos da Oposição, garantindo o nosso lamento pelo fim do Bolsa Família, pela natureza provisória do benefício e irrisória. Ao mesmo tempo, justifica-se termos derrotado o voucher, derrotado as expectativas de benefícios de segmentos do setor privado e realmente é uma vitória essa redução de danos”, completou.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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