domingo, 20 set 2020
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Para Zanin, parecer do MPF prevê fixação imediata do regime aberto para Lula

O advogado Cristiano Zanin Martins divulgou uma nota para comentar o parecer do Ministério Público Federal, que se manifestou, nesta terça-feira (4), favorável a que o ex-presidente Lula tenha direito a passar para o regime semiaberto, uma vez que já cumpriu tempo suficiente na prisão. “O parecer apresentado pela Subprocuradora Geral da República Áurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”, diz trecho da nota.

No entanto, Zanin ressaltou que não espera outro final para o caso que não seja a absolvição de Lula.

A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer afirmando que o tribunal deve discutir a progressão do regime de prisão do ex-presidente.

Lula está na cadeia desde abril de 2018, quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Em 2019, Lula teve a pena reduzida de 10 para 8 anos de prisão.

Vejam abaixo a nota de Cristiano Zanin:

O resultado esperado pela defesa do ex-Presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime. No tocante à argumentação subsidiária submetida pela defesa de Lula ao STJ, o parecer apresentado pela Subprocuradora Geral da República Áurea Lustosa Pierre no último dia 29.05 reconheceu que não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto.

Cristiano Zanin Martins

Redação
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