O PDT protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (9), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela promoção de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19.
Na notícia-crime, o partido resgata situações em que Bolsonaro incentivou o uso de medicamentos como cloroquina e ivermectina e também destaca gastos do governo federal com essas substâncias.
"É fato inconteste que desde o período crítico da pandemia o Excelentíssimo
Senhor Presidente da República professou a utilização da cloroquina como panaceia para conter e disseminar o novo coronavírus, tudo sem comprovação científica. Para além desse medicamento, o Governo Federal também passou a indicar de forma indiscriminada o uso de azitromicina e ivermectina. No que toca especificamente à cloroquina, o Senhor Jair Messias Bolsonaro mobilizou todo o aparato estatal para que a distribuição do medicamento virasse uma política de governo", diz um trecho do documento.
"Denota-se, no ponto, que houve excessiva difusão da cloroquina, com prováveis ilegalidades no gasto do dinheiro público, quando não há sequer estudo científico que comprove a eficácia do medicamento no combate e prevenção ao novo coronavírus. Cite-se, inclusive, que os diversos estudos formulados acerca da cloroquina apontam justamente o contrário, ou seja, que droga não previne e não tem efeito sobre a COVID19", completa a legenda, trazendo ainda notícias da imprensa sobre os gastos do governo com o medicamento.
O partido também lembra que após quase um ano difundindo o uso da cloroquina, o próprio Bolsonaro chegou a admitir, em live recente, que o medicamento pode ser um "placebo" e que "tudo bem", pois pelo menos, nas palavras dele, "não matei ninguém".
"Sendo assim, denota-se que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, praticou, em tese, as condutas típicas descritas no artigo 89 da Lei nº 8.666/93, bem como nos artigos 132 e 315 do Código Penal; razão pela qual faz-se necessário a instauração de inquérito para apuração das condutas delituosas em apreço, com a posterior deflagração de ação penal", pontua um outro trecho do texto da notícia-crime.
Confira a íntegra do documento aqui.
Pressão pelo uso da cloroquina em Manaus
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, através de despacho assinado pelo ministro Benjamin Zymler nesta segunda-feira (8), que a secretaria de Saúde de Manaus (AM) informe, em até 10 dias, se o Ministério da Saúde pressionou a pasta a usar cloroquina e ivermectina no tratamento de pacientes com Covid-19. Ambos os medicamentos não são eficazes contra a doença do coronavírus e, a depender da forma como são administrados, podem trazer riscos.
Manaus, desde janeiro, vive um colapso em seu sistema de saúde, superlotado por conta da explosão de casos de Covid-19 e com falta de equipamentos e insumos básicos. Naquele mês, o Ministério da Saúde, comandado por Eduardo Pazuello, mandou uma “comitiva” para a cidade que teria visitado Unidades Básicas de Saúde e hospitais e recomendado o uso das substâncias que não encontram respaldo científico contra a Covid-19.
“Informe se houve algum tipo de pressão por parte dos membros da força-tarefa do Ministério da Saúde quando da visita feita no dia 11/1/2021, para que essa unidade de saúde difundisse a utilização de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e/ou ivermectina no tratamento precoce dos pacientes com Covid-19 nesse município”, diz um trecho do despacho do TCU.
“Caso confirmada essa atuação do MS, solicita a apuração da responsabilidade dos envolvidos e a aplicação das sanções cabíveis diante do exercício das atribuições inerentes aos cargos em desencontro das finalidades a que se destinam os atos”, completa o ministro Benjamin Zymler no documento.